Processo nº 00148282020238160019
Número do Processo:
0014828-20.2023.8.16.0019
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJPR
Classe:
AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
Grau:
1º Grau
Órgão:
2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Vara de Crimes Contra Crianças, Adolescentes e Idosos de Ponta Grossa
Última atualização encontrada em
06 de
junho
de 2025.
Intimações e Editais
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26/05/2025 - IntimaçãoÓrgão: 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Vara de Crimes Contra Crianças, Adolescentes e Idosos de Ponta Grossa | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIOIntimação referente ao movimento (seq. 87) OUTRAS DECISÕES (14/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 26/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
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17/04/2025 - IntimaçãoÓrgão: 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Vara de Crimes Contra Crianças, Adolescentes e Idosos de Ponta Grossa | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIOIntimação referente ao movimento (seq. 36) RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO (25/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 28/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
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15/04/2025 - EditalÓrgão: 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Vara de Crimes Contra Crianças, Adolescentes e Idosos de Ponta Grossa | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIOPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE PONTA GROSSA - PROJUDI Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: 4233091670 - E-mail: pg- 6vj-s@tjpr.jus.br EDITAL DE CITAÇÃO DESTINATÁRIO(A)(S): RICARTI DO PRADO DA SILVA PRAZO DE 15 dias corridos O(A) Juiz(íza) de Direito Débora Carla Portela, da 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Vara de Crimes Contra Crianças, Adolescentes e Idosos de Ponta Grossa, FAZ SABER a todos que virem o presente EDITAL ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, tramitam os autos de Ação Penal - Procedimento Sumário, assunto Ameaça , sob nº 0014828-20.2023.8.16.0019, em que é(são) autor(es) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, réu(s) RICARTI DO PRADO DA SILVA, DAVID APARECIDO PRADO DA SILVA, e vítima M P S, e que não foi possível localizar , portador(a) do RG 151870520 SSP/PR e CPFpessoalmente a(s) RICARTI DO PRADO DA SILVAparte(s) Promovido 800.564.919-30, nascido(a) em 09/03/1990, natural de ATIBAIA/SP, filho(a) de MARLENE DO PRADO MANTUANI e MARINO motivo pelo qual se procede, por meio deste, à sua para tomar ciência de que houve DA SILVA,CITAÇÃOrecebimento de em seu desfavor, ART 147 - AMEACA, Detenção: 1 a 6 meses ART 147 - AMEACA, Detenção: 1 a 6 meses, cc. art.denúncia 29, ambos do Código Penal, cc. arts. 5° e 7°, da Lei n° 11.340/06. oferecida em 19/02/2025 e recebida em 24/02/2025, conforme descrição do fato transcrito na denúncia: "[...] Em 02 de abril de 2023, por volta das 21:00 horas, na cidade de Ponta Grossa/PR, os denunciados DAVID APARECIDO PRADO DA SILVA e RICARTI DO PRADO DA SILVA, em unidade de desígnios e comunhão de vontades, um aderindo à conduta delituosa do outro, com representação e vontade para a prática do ilícito, cientes da ilicitude e reprovabilidade de sua conduta, prevalecendo-se das relações familiares, ameaçaram MARILENE P. da S. , sua irmã, de modo a causar-lhe mal injusto e grave, ao comparecerem juntos na residência da vítima, momento em que o denunciado RICARTI disse que era para a vítima tomar cuidado na rua, pois ele e o denunciado DAVID jogariam o carro em cima dela, conforme boletim de ocorrência (mov. 1.2) e termo de declaração (mov. 1.3). Assim agindo, os denunciados DAVID APARECIDO PRADO DA SILVA e RICARTI DO PRADO DA SILVA praticaram, em tese, a conduta típica e antijurídica descrita no art. 147, cc. art. 29, ambos do Código Penal, cc. arts. 5° e 7°, da Lei n° 11.340/06 [...]";e à sua para, INTIMAÇÃO no , oferecer resposta escrita à acusação, por intermédio de advogado(a) constituído(a), emprazo de 10 (dez) dias conformidade com o disposto nos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal. O presente edital é expedido e publicado para que os autos cheguem ao conhecimento de todos e ninguém alegue ignorância no futuro. Eu, Marcia Cristina Coradin Folda, Técnico Judiciário, conferi e digitei. Ponta Grossa, 14 de abril de 2025. Débora Carla Portela Juíza de Direito : O mencionado processo tramita exclusivamente pelo sistema Projudi, acessível no endereço eletrônico OBSERVAÇÃOhttps://portal.tjpr.jus.br . /projudi