Dayane Ideriha De Aguiar Vieira x Google Brasil Internet Ltda e outros

Número do Processo: 0014839-50.2025.8.26.0100

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro Central Cível - 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM
Última atualização encontrada em 06 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 06/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central Cível - 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM | Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA
    Processo 0014839-50.2025.8.26.0100 (processo principal 1088321-53.2021.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Marca - Dayane Ideriha de Aguiar Vieira - Omens Servicos Online e Software Ltda - - Google Brasil Internet Ltda - Vistos. Diante da concordância da exequente com o valor depositado pelo executado (fls. 150), JULGO EXTINTO o processo movido por Dayane Ideriha de Aguiar Vieira contra Omens Servicos Online e Software Ltda e outro, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Haja vista a natureza da presente decretação, não vislumbro interesse no prazo recursal, devendo ser certificado desde logo o trânsito em julgado, tomando como referência a data em que venho a proferir o julgado. Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente. Formulário às fls. 151 Defiro desde logo eventual pedido de levantamento de restrição que seja especificamente apontado pela parte interessada. Recolha o executado o percentual de 2% do valor da causa, referente às custas finais, observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs, em conformidade à Lei Estadual no 11.608/03, no prazo de 15 ( quinze) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Na inércia, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se e intime-se. - ADV: MARCEL COLLESI SCHMIDT (OAB 180392/SP), MARCELO JUNQUEIRA INGLEZ DE SOUZA (OAB 182514/SP), DAYANE IDERIHA DE AGUIAR VIEIRA (OAB 331301/SP), CELSO CALDAS MARTINS XAVIER (OAB 172708/SP), FERNANDA DE GOUVÊA LEÃO (OAB 172601/SP)
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