Processo nº 00148643020238260554

Intimações e Editais

1. 01/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Santo André - 1ª Vara da Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA
   Processo 0014864-30.2023.8.26.0554 (processo principal 1005588-89.2022.8.26.0554) - Cumprimento Provisório de Sentença - Servidores Ativos - Charles Nizar de Souza Ferreira - Vistos. Fls. 736/757 e 759: recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. À parte contrária para oferecer resposta em 10 dias. Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal. Intimem-se. - ADV: MAURICIO ANDRE DE CARVALHO MORATORI (OAB 364253/SP), DANIEL WALLACE DA CUNHA RAMOS (OAB 337076/SP)
2. 24/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Santo André - 1ª Vara da Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 0014864-30.2023.8.26.0554/03 - Requisição de Pequeno Valor - Servidores Ativos - Charles Nizar de Souza Ferreira - Vistos. Aguarde-se o trânsito em julgado da decisão que afastou a cominação da multa e extinguiu o cumprimento de sentença nº 0014864-30.2023. Int. - ADV: MAURICIO ANDRE DE CARVALHO MORATORI (OAB 364253/SP)
3. 10/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Santo André - 1ª Vara da Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA
   Processo 0014864-30.2023.8.26.0554 (processo principal 1005588-89.2022.8.26.0554) - Cumprimento Provisório de Sentença - Servidores Ativos - Charles Nizar de Souza Ferreira - Pelo exposto, rejeito os embargos de declaração. Intimem-se. - ADV: MAURICIO ANDRE DE CARVALHO MORATORI (OAB 364253/SP), DANIEL WALLACE DA CUNHA RAMOS (OAB 337076/SP)