Processo nº 00148683320248260554

Número do Processo: 0014868-33.2024.8.26.0554

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro de Santo André - 1ª Vara da Fazenda Pública
Última atualização encontrada em 25 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 23/05/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Santo André - 1ª Vara da Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
    ADV: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP), Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB 384947/SP) Processo 0014868-33.2024.8.26.0554 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Alaide de Souza Alves Melo - Tendo em vista que a controvérsia acerca da extensão do crédito permanece, bem como considerando-se que este Fórum não dispõe de setor de Contadoria, mostra-se necessária a nomeação de perito para apurar o quantum debeatur. Assim, nomeio perito o Sr. Irineu da Silva Moura, que deverá, no prazo de cinco dias, esclarecer se aceita o encargo, ressaltando-se que os trabalhos serão custeados pela Defensoria Pública (ante a gratuidade concedida à exequente). Aceito o encargo, oficie-se à Defensoria Pública para reserva dos honorários (especialidade 1, natureza 1). Após a confirmação, intime-se o expert para apresentar laudo em trinta dias. Intimem-se.
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