Processo nº 00148746820248260577

Intimações e Editais

1. As atualizações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste processo.
   Desbloquear Atualizações Recentes
2. 25/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara da Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
   Processo 0014874-68.2024.8.26.0577/01 - Precatório - Isonomia/Equivalência Salarial - Willian Rocha Cardoso - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO (OAB 391370/SP)
3. 25/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara da Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
   Processo 0014874-68.2024.8.26.0577/02 - Precatório - Isonomia/Equivalência Salarial - RAFAEL YAMASHITA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - Vistos. Trata-se de oficio requisitório cadastrado para o recebimento dos valores atinentes aos honorários sucumbenciais. Ocorre que o exequente não cadastrou os valores em campo próprio destinado ao cadastro relativo aos honorários. Ainda, a parte exequente marcou a opção informando que os honorários estão sendo requisitados em outra requisição. Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório. Os autores deverão realizar novo peticionamento eletrônico. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO (OAB 391370/SP)
4. 25/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara da Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
   Processo 0014874-68.2024.8.26.0577/02 - Precatório - Isonomia/Equivalência Salarial - RAFAEL YAMASHITA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - Vistos. Trata-se de oficio requisitório cadastrado para o recebimento dos valores atinentes aos honorários sucumbenciais. Ocorre que o exequente não cadastrou os valores em campo próprio destinado ao cadastro relativo aos honorários. Ainda, a parte exequente marcou a opção informando que os honorários estão sendo requisitados em outra requisição. Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório. Os autores deverão realizar novo peticionamento eletrônico. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO (OAB 391370/SP)
5. 11/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara da Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   Processo 0014874-68.2024.8.26.0577 (processo principal 1027924-81.2023.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Isonomia/Equivalência Salarial - Willian Rocha Cardoso - Vistos. Fls. 177: Ante a concordância manifestada exequente, HOMOLOGO, para os devidos fins de direito, os cálculos apresentados pelo executado a fls. 165/176 e, considerando-se que a quantia abarca crédito superior ao limite legal previsto para o pagamento mediante ORPV, determino a expedição de Precatório no valor de R$: 200.394,05 (duzentos mil trezentos e noventa e quatro reais e cinco centavos), sendo R$ 182.324,34 referente ao montante principal e R$: 18.069,71 a título de honorários sucumbenciais, todos com data base em 03/2025 Sem prejuízo, condeno o exequente ao pagamento de multa de 10% sobre o valor do excesso de execução, nos termos do art. 918, § 1º, do CPC, devendo a Fazenda ajuizar cadastramento próprio para fins de recebimento. Após o decurso do prazo para eventuais recursos, providencie, a parte credora, o cadastramento do incidente processual digital, conforme Comunicado DEPRE n.º 394/15 e Comunicado SPI n.º 64/15 (http://www.tjsp.jus.br/Depre/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=6936.), bem como o Provimento CG nº 04/2024. Int. - ADV: RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO (OAB 391370/SP)