Processo Está Em Segredo De Justiça - 1 x Processo Está Em Segredo De Justiça - 2

Intimações e Editais

1. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Comarca de Campos dos Goytacazes- Cartório da 2ª Vara Criminal | Classe: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO
   Este processo secundário de incidente de sanidade mental do acusado Luis Manoel Oliveira de Souza se encontra em duplicidade com os autos do processo nº 0014889-09.2023.8.19.0014 em apenso, motivo pelo qual, s.m.j., deverá ser extinto sem exame de mérito pela litispendência, uma vez que, nos autos supramencionados, já houve a homologação do laudo e o trânsito em julgado. Digam as partes.