Aline Patricia Oliveira De Castro x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

Intimações e Editais

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2. 09/07/2025 - Intimação
   Órgão: 13ª Vara Federal RN | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
   JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL RN PROCESSO: 0014892-12.2024.4.05.8401 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALINE PATRICIA OLIVEIRA DE CASTRO Advogado do(a) AUTOR: SHEYLA ADRIELLY RODRIGUES PEREIRA - RN21510 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da audiência designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Mossoró, 8 de julho de 2025
3. 09/07/2025 - Intimação
   Órgão: 13ª Vara Federal RN | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
   ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 13ª Vara da SJRN, fica designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, nos presentes autos, para o dia 29/07/2025, a tarde, no horário disponível para consulta na aba de “Audiências” do processo no PJe 2x, devendo a sua realização ocorrer por meio do aplicativo Microsoft Teams e o acesso a reunião ser feito com no mínimo 15 (quinze) minutos de antecedência da hora agendada, a fim de possibilitar os testes de áudio e vídeo. ATENÇÃO!!! O ACESSO À SALA VIRTUAL NÃO PODERÁ SER FEITO ATRAVÉS DO NAVEGADOR MOZILLA FIREFOX, DEVENDO OS PARTICIPANTES OPTAREM POR BAIXAR O PRÓPRIO APLICATIVO DO MICROSOFT TEAMS EM SEUS DISPOSITIVOS OU UTILIZAR OUTRO NAVEGADOR. Este Juízo não se responsabilizará por eventuais problemas de conexão decorrentes da não observância deste aviso, de modo que o ato processual não restará prejudicado por isto. Comete ato atentatório à dignidade da Justiça a parte que deixa de comparecer de forma injustificada ao presente ato, razão pela qual fica fixada multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 334, §8º, do NCPC. Caso isso ocorra, o ajuizamento de nova ação somente será possível após o pagamento da respectiva multa, haja vista que a mesma não é abrangida pela gratuidade judiciária, nos termos do art. 98, §4º, do NCPC. Os advogados deverão trazer ao processo seus contatos, bem como das partes envolvidas na audiência (número do telefone celular - WhatsApp), imprescindíveis para eventuais comunicações de atos processuais que demandem providências mais céleres. Também, é obrigatório aos patronos que até a data da realização da audiência, anexem aos autos cópias dos documentos de identificação com foto das testemunhas, acompanhadas de petição informativa contendo os seus dados, tais como nome completo, nº do RG, nº do CPF, data de nascimento, telefone e endereço completo, devendo as mesmas portarem a documentação original durante a realização do referido ato processual, de modo a permitir a confirmação das suas identidades, bem como o registro de seus dados por meio digital. A incomunicabilidade das testemunhas deve ser assegurada; para tanto, estabelece-se o seguinte procedimento, para que se logre tal objetivo: as partes, advogados e testemunhas que assistirem a qualquer oitiva devem permanecer no enquadramento da câmera até à conclusão das oitivas posteriores (ou até ao início da última oitiva), se presentes em ambiente em que possam ter contato com qualquer participante da audiência que ainda será ouvido. Para que seja devidamente cumprido o dever de incomunicabilidade, solicita-se dos advogados que participem do ato em ambiente e com recurso de captação de áudio e imagem compatível com o número de pessoas que participarão do ato, garantindo-se que todos possam ser adequadamente acomodados e estejam visíveis durante a gravação. Para a operacionalização do ato, todos os participantes - o juiz, as partes e eventuais testemunhas ou peritos - deverão acessar, do local de onde se encontrarem, o seguinte link na data e horário da audiência, informado os seus nomes completos no aplicativo Microsoft Teams, quando forem solicitar a entrada na reunião virtual: Link de acesso à reunião virtual via Microsoft Teams: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NzIxMTk3NjgtZWY0YS00ZDhmLWIxY2MtYjBlOWVkNDljNTM2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%226fba1a8a-569f-44c7-b760-a93af89a6623%22%2c%22Oid%22%3a%220a17775f-4aca-44e5-8edc-03576e738149%22%7d ID da Reunião: 219 516 521 615 1 Senha: Sh9vn9dA Ficam os(as) advogados(as) das partes com a incumbência de informá-las, bem como à(s) testemunha(s), as diligências necessárias à realização da referida audiência, incluindo o LINK, ID e senha acima mencionados. O Juízo conta com o esforço e colaboração das partes para a realização do ato, salvo grave impossibilidade. Antes do horário da audiência, é importante baixar o aplicativo Microsoft Teams no computador, notebook, tablet ou smartphone. Se for utilizar computador, verificar se ele possui câmera e microfone para viabilizar a interação durante a audiência. Haverá suporte do Núcleo de Tecnologia da Informação da Justiça Federal para auxiliar apenas durante a audiência. Considerando a Portaria nº 106/2020, da Direção do Foro da SJRN, de 31/08/2020, que autoriza a realização de audiência de forma mista ou semipresencial para a hipótese em que uma das partes não tenha acesso à ferramenta Microsoft Teams, poderão as partes interessadas comparecer à sede desta 13ª Vara Federal/SJRN, situada na Rua Jorge Coelho de Andrade, s/nº, Presidente Costa e Silva, Mossoró/RN, a fim de participarem do ato nessa modalidade, sendo desnecessário avisar previamente este Juízo, devendo apenas chegar com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos da hora marcada para a audiência. Caso a pessoa intimada/citada não possua os meios tecnológicos necessários (acesso à internet/smartphone/computador) para a participação na audiência virtual, sendo residente nas cidades de Apodi/RN ou Felipe Guerra/RN, poderá participar do ato processual através do Ponto de Inclusão Digital (PID) do Fórum Municipal Desembargador Newton Pinto, localizado na cidade de Apodi/RN, na BR 405, Km 76, Portal da Chapada, desde que demonstre o seu interesse em até 5 (cinco) dias da comunicação processual por meio do seguinte contato: (84) 99609-9648. A audiência será gravada, com disponibilização do link nos autos para posterior visualização. Intimações necessárias. Mossoró/RN, 08 de julho de 2025. LEANDRO MIRANDA SÁ Servidor(a) Responsável