Processo nº 00149204620058260602

Intimações e Editais

1. 02/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Sorocaba - Setor das Execuções Fiscais | Classe: EXECUçãO FISCAL
   Processo 0014920-46.2005.8.26.0602 (602.01.2005.014920) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Elisangela Sobral Calegari - Certifico e dou fé que houve DESBLOQUEIO TOTAL dos valores constritos pelo Sisbajud em nome de ELISANGELA SOBRAL CALEGARI. TEIMOSINHA ENCERRADA. As respostas dos bancos para ordens de bloqueios e desbloqueios podem ser efetivadas em até 5 dias úteis após o seu protocolo (mesmo que conste a informação NÃO ENVIADA), assim como as ordens de cessação de teimosinha. Se ocorrer novo bloqueio após a cessação da teimosinha e ou ordem de desbloqueio, deverá a parte peticionar nos autos, trazendo extrato bancário do dia do peticionamento, comprovando o quanto alegado. - ADV: DÉBORA RIBEIRO DE MORAES LEME (OAB 375245/SP)
2. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Sorocaba - Setor das Execuções Fiscais | Classe: EXECUçãO FISCAL
   Processo 0014920-46.2005.8.26.0602 (602.01.2005.014920) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Elisangela Sobral Calegari - Com a intervenção da executada nos autos, superada eventual nulidade de citação/arresto, caso alegada. Por ora, liberem-se eventuais valores bloqueados. Como se sabe, a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos devem ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial (artigo 3º, § 3º, CPC). Providencie a executada parcelamento junto à entidade pública, no prazo de 30 dias. Não noticiado o parcelamento fiscal, retornem os autos à fila sisbajud - bloquear valor, a pedido da exequente. - ADV: DÉBORA RIBEIRO DE MORAES LEME (OAB 375245/SP)