Processo nº 00149967620258260050

Intimações e Editais

1. 02/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 27ª Vara Criminal | Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO
   Processo 0014996-76.2025.8.26.0050 (apensado ao processo 1530961-20.2025.8.26.0050) (processo principal 1530961-20.2025.8.26.0050) - Embargos de Terceiro Criminal - Extorsão - CLOVIS RODRIGUES DOS ANJOS - Vistos. Verifico que a determinação inicial de fls. 07 foi açodada, visto que aplicáveis aos embargos de terceiro do processo penal, subsidiariamente, os dispositivos do Código de Processo Civil, nos termos do artigo 3.º do CPP. Assim, e nos termos do artigo 677, § 3.º e 4.º do Código de Processo Civil, promova-se a intimação do embargado Clóvis Rodrigues dos Anjos (vítima habilitada nos autos da ação penal e autor do incidente de sequestro e arresto de bens, autuado sob n.º 0014386-11.2025.8.6.0050) para apresentar contestação aos presentes embargos, no prazo do artigo 679 do Código de Processo Civil. Após apresentada a resposta, abra-se vista ao Ministério Público. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: JEFFERSON GILBER (OAB 377312/SP)
2. 23/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 27ª Vara Criminal | Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO
   Processo 0014996-76.2025.8.26.0050 (apensado ao processo 1530961-20.2025.8.26.0050) (processo principal 1530961-20.2025.8.26.0050) - Embargos de Terceiro Criminal - Extorsão - CLOVIS RODRIGUES DOS ANJOS - Vistos. 1 - Anoto para meu controle: (i) Processo 1530961-20.2025.8.6.0050 (processo principal); (ii) Processo 1531487-84.2025.8.26.0050 (medida cautelar de busca e apreensão domiciliar); (iii) Processo 0014388-78.2025.8.26.0050 (incidente de restituição de bem apreendido); (iv) Processo 0014386-11.2025.8.6.0050 (medida cautelar de sequestro e arresto de bens); (v) Processo 0014996-76.2025.8.6.0050) (estes autos - Embargos de terceiro); 2 - Preliminarmente abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste. Intime-se. - ADV: JEFFERSON GILBER (OAB 377312/SP)