Mediterranean Shipping Do Brasil Ltda x Quatro Marcos Ltda

Intimações e Editais

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2. 06/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Santos - 2ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0015037-30.2023.8.26.0562 (processo principal 0023695-68.2008.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Mediterranean Shipping do Brasil Ltda - Quatro Marcos Ltda - Vistos. 1) DEFIRO o bloqueio, por meio do sistema SISBAJUD, em ativos financeiros em nome do(s) executado(s). Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Quatro Marcos Ltda; Valor atualizado: R$ 375.524,13. 2) Observado excesso de penhora, ou seja, que a ordem de bloqueio atingiu mais de uma conta, fica desde já determinada a liberação do excedente (artigo 854, § 1º, do novo Código de Processo Civil). 3) Efetivado o bloqueio, ainda que parcial, intime-se o executado na pessoa do advogado constituído ou pessoalmente, caso revel ou sem representante processual, dando-lhe ciência de que no prazo de 05 (cinco) poderá arguir as matérias de que trata o artigo 854, § 3º, do novo Código de Processo Civil. 4) Não apresentada a manifestação referida no item anterior, a Serventia deverá providenciar a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo, dando-se por efetivada a penhora independentemente da lavratura de termo e da manifestação da parte exequente, por economia processual. 5) Vindo manifestação sobre impenhorabilidade ou cumprimento excessivo da ordem de bloqueio, os autos deverão ser remetidos à conclusão, após a manifestação do exequente. 6) Decorrido in albis o prazo do item 3, o valor será levantado pelo exequente, tão logo venha aos autos o formulário correspondente, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a satisfação da dívida ou em termos de prosseguimento da execução, conforme o caso. Intime-se. - ADV: MARIA FERNANDA MIKAELA GABRIELA BÁRBARA MALUTA (OAB 402036/SP), IWAM JAEGER JUNIOR (OAB 231110/SP), REGINALDO EGERTT ISHII (OAB 245249/SP), CESAR LOUZADA (OAB 275650/SP), MARCOS LOMBARDI SANT'ANNA (OAB 278607/SP), LUCIANA VAZ PACHECO DE CASTRO (OAB 163854/SP), CAIO CÉSAR FERNANDES DOS SANTOS (OAB 434144/SP), DIEGO CORRÊA LIMA DE AGUIAR DIAS (OAB 185823/RJ)