Processo nº 00152364220248260554

Número do Processo: 0015236-42.2024.8.26.0554

Tribunal: TJSP

Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA

Grau: 1º Grau

Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara da Fazenda Pública

Última atualização encontrada em 16 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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08/07/2025 - Intimação

Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara da Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO

Processo 0015236-42.2024.8.26.0554/03 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Miguel Fernandes de Brito - Vistos. Com fulcro no Comunicado nº 66/2024, faculto manifestação da entidade devedora, no prazo de quinze dias, sob pena de deferimento do ofício requisitório nos moldes postulados. Intime-se. - ADV: LEOMAR SARANTI DE NOVAIS (OAB 290279/SP)
24/06/2025 - Intimação

Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara da Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

Processo 0015236-42.2024.8.26.0554/02 - Requisição de Pequeno Valor - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Miguel Fernandes de Brito - Vistos. Considerando o certificado à fl. 80, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório. Os autores deverão realizar novo peticionamento eletrônico, na modalidade precatório. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: LEOMAR SARANTI DE NOVAIS (OAB 290279/SP)