Processo nº 00152625420258260053

Número do Processo: 0015262-54.2025.8.26.0053

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 14ª Vara de Fazenda Pública
Última atualização encontrada em 21 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 02/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 14ª Vara de Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
    Processo 0015262-54.2025.8.26.0053 (processo principal 1003622-08.2023.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão - Luiz Henrique Siqueira - - Gedelci da Silva - - Laércio Henrique Justino de Oliveira - - Jonatas Kopchak - - Fábio Pereira da Silva - - Eldher Márcio Rodrigues Leal - - Osnir Luiz de Souza Junior - - Ivaneia Quintanilha Mariano de Souza - - Moyses Carlos Lunardi - - Gabriel Paiva Barbosa - Vistos. Havendo obrigação de fazer e de pagar, deve aquela ser cumprida em primeiro lugar, para fixação do "dies ad quem" das diferenças pretéritas. Assim, intime-se a FESP para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 (trinta) dias. Ademais, esclareça a parte exequente o valor total a ser executado, e providencie, ainda, o recolhimento da taxa referente à instauração do cumprimento de sentença. Int. - ADV: ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP), ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP), ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP), ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP), ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP), ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP), ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP), ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP), ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP), ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP)
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