Processo nº 00152788320218260041

Intimações e Editais

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2. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
   Processo 0015278-83.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - CRISTOPHER LIMA DO NASCIMENTO - Homologo o cálculo de penas de CRISTOPHER LIMA DO NASCIMENTO, recolhido no(a) Penitenciária - Assis, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se. - ADV: GUSTAVO CARRETERO NUNES (OAB 472936/SP)
3. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
   Processo 0015278-83.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - CRISTOPHER LIMA DO NASCIMENTO - Manifeste-se o Ministério Público sobre a possibilidade de ser deferida progressão ao regime aberto (BI às fls. 376/381). - ADV: GUSTAVO CARRETERO NUNES (OAB 472936/SP)
4. 25/06/2025 - Intimação
   Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
   Processo 0015278-83.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - CRISTOPHER LIMA DO NASCIMENTO - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: GUSTAVO CARRETERO NUNES (OAB 472936/SP)
5. 12/06/2025 - Intimação
   Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
   Processo 0015278-83.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - CRISTOPHER LIMA DO NASCIMENTO - Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 28 (vinte e oito) dias do total da pena imposta a CRISTOPHER LIMA DO NASCIMENTO, MT: 1000253, RJI: 170519936-00, recolhido(a) no(a) Penitenciária - Assis, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. II da Lei de Execuções Penais, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado: 18/06/2024 a 26/06/2024 (fl. 408) e 27/06/2024 a 07/10/2024 (fl. 409). - ADV: GUSTAVO CARRETERO NUNES (OAB 472936/SP)