Processo nº 00153012420248260041

Intimações e Editais

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2. 14/07/2025 - Intimação
   Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
   Processo 0015301-24.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - A.D.B.S. - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: JULIA PERDOMO LOBO (OAB 478994/SP), RENATO LUIZ NAGAO GREGORIO FILHO (OAB 483211/SP), KARINE LOPES NUNES (OAB 491083/SP), CAROLINA PORTILHO AMORIM (OAB 500438/SP), MARIA ISABELA LOPES DE SANTANA (OAB 508452/SP), RENAN MIRA NOGUEIRA FABRICIO (OAB 512988/SP), JOÃO PEDRO DELLAGNESI SANTOS (OAB 516031/SP)
3. 06/06/2025 - Intimação
   Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
   Processo 0015301-24.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - A.D.B.S. - Por ora, aguarde-se a regularização processual no PEC 0008563-31.2025.8.26.0996 (apensado). Com a regularização da situação processual e a atualização do cálculo de penas, manifeste-se o Ministério Público sobre o pedido de progressão de regime. - ADV: CAROLINA PORTILHO AMORIM (OAB 500438/SP), JOÃO PEDRO DELLAGNESI SANTOS (OAB 516031/SP), RENAN MIRA NOGUEIRA FABRICIO (OAB 512988/SP), MARIA ISABELA LOPES DE SANTANA (OAB 508452/SP), RENATO LUIZ NAGAO GREGORIO FILHO (OAB 483211/SP), JULIA PERDOMO LOBO (OAB 478994/SP), KARINE LOPES NUNES (OAB 491083/SP)