B. D. B. S. A. x A. P. M. D. L. e outros

Intimações e Editais

1. 01/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Araçatuba - 1ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0015371-78.2018.8.26.0032 (processo principal 1009971-08.2014.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - B.S. - A.P.M.D. - - W.L.S.J. - - C.S.S.S. - - W.L.S.N. - VISTOS. Diante do alegado pelos executados (fls. 354/355) e da manifestação da parte exequente, declaro insubsistentes as penhoras que recaíram sobre os veículos HONDA/C100 DREAM, placa BSL7290, HONDA/C100 BIZ, placa DHB9974 e M. BENZ/OF 1620, placa BTB7056, pois comprovada a alienação deles a terceiro, antes da propositura desta execução, e determino o cancelamento da averbação da penhora ou de qualquer restrição oriunda deste processo que tenha recaído sobre os referidos bens, podendo tal medida ser realizada pelo sistema RENAJUD, se o caso. Providencie-se, com urgência. Caso necessário, via desta decisão, com assinatura digital, servirá como ofício, que deverá ser encaminhada ao DETRAN, pela UPJ. Prazo para atendimento da requisição: 15 dias. A resposta deverá ser devolvida pelo destinatário diretamente a este juízo, por meio do correio eletrônico institucional da UPJ (upj1a6cvaracatuba@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Sem honorários advocatícios, que somente seriam devidos na hipótese de extinção da execução. Int. - ADV: ELIANE CRISTINA SANTIAGO BONI (OAB 198725/SP), CLAUDIA MARIA POLIZEL (OAB 336721/SP), CLAUDIA MARIA POLIZEL (OAB 336721/SP), ELIANE CRISTINA SANTIAGO BONI (OAB 198725/SP), EDUARDO DE SOUZA STEFANONE (OAB 127390/SP), CLAUDIA MARIA POLIZEL (OAB 336721/SP), ALEXANDRO RODRIGUES DE JESUS (OAB 191520/SP), EDUARDO DE SOUZA STEFANONE (OAB 127390/SP), ALEXANDRO RODRIGUES DE JESUS (OAB 191520/SP), EDUARDO DE SOUZA STEFANONE (OAB 127390/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)