Processo nº 00153986820248260576
Número do Processo:
0015398-68.2024.8.26.0576
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJSP
Classe:
CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Grau:
1º Grau
Órgão:
Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara da Fazenda Pública
Última atualização encontrada em
27 de
junho
de 2025.
Intimações e Editais
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27/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara da Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICAProcesso 0015398-68.2024.8.26.0576 (processo principal 1050184-92.2022.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Custeio de Assistência Médica - Sueli Castilho - Vistos. As fls. 71/72 o Ministério Público manifesta-se pela extinção deste cumprimento de sentença diante do cumprimento da obrigação comprovado as fls. 44/45. Intimada a Defensoria Pública acompanha a cota ministerial. Por cautela, intime-se a parte exequente para se manifestar, acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: REGIANE AMARAL LIMA ARRUDA (OAB 205325/SP)