Processo nº 00153992220028260286

Intimações e Editais

1. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Itu - SAF - Serviço de Anexo Fiscal | Classe: EXECUçãO FISCAL
   Processo 0015399-22.2002.8.26.0286 (286.01.2002.015399) - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - EFT Empreendimentos Imobiliários Ltda e outro - Luis Ernani Moraes Tortosa Félix - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Por fim, ficam cientificadas que, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 698/2023 Item II, D, 1.1, por não se tratar de classe processual de guarda permanente, os autos FÍSICOS digitalizados serão ELIMINADOS (destruídos) após o decurso do prazo de 01 ano, contados do decurso do prazo de manifestação das partes acerca da regularidade da digitalização - ADV: DANILO MONTEIRO DE CASTRO (OAB 200994/SP), LEANDRO DE CAMPOS BOCHINI (OAB 288791/SP), TIAGO RODRIGO FIGUEIREDO DALMAZZO (OAB 201990/SP)