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Processo nº 00154137220238260996

Número do Processo: 0015413-72.2023.8.26.0996

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: EXECUçãO DA PENA
Grau: 1º Grau
Órgão: Sorocaba/DEECRIM UR10 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 10ª RAJ
Última atualização encontrada em 25 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 25/06/2025 - Intimação
    Órgão: Sorocaba/DEECRIM UR10 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 10ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
    Processo 0015413-72.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - M.B.D. - Certifico e dou fé que encaminhei os autos para publicação no DJE com o seguinte teor: "Manifeste-se a Defesa, no prazo de 05 (cinco) dias". - ADV: DAVID DE BRITO SANTOS (OAB 364462/SP), JAMES ALBERTO SERVELATTI (OAB 389935/SP)