Processo nº 00154574820258260050

Intimações e Editais

1. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 19ª Vara Criminal | Classe: LIBERDADE PROVISóRIA COM OU SEM FIANçA
   Processo 0015457-48.2025.8.26.0050 (apensado ao processo 1510977-98.2025.8.26.0228) (processo principal 1510977-98.2025.8.26.0228) - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Roubo - ERIVELTON VIEIRA SILVA - Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva de ERIVELTON VIEIRA SILVA. O Ministério Público se posicionou contrariamente à concessão da medida (fls. 13). A prisão preventiva decretada em desfavor do réu se encontra fundamentada na prova da materialidade do crime, nos indícios suficientes de autoria e na garantia da ordem pública. Esta última justificada pela forma pelo qual teria sido perpetrado o crime de roubo, em tese, circunstanciado pelo concurso de agentes e emprego de arma de fogo, denotando periculosidade concreta por parte do réu. No mais, recebida a denúncia em 14//2025, a instrução não se encerrou em 11/6/2025 também em razão da insistência da Defesa na oitiva de pessoa ausente, de sorte que não há se falar em delonga despropositada por parte do Estado no que tange à formação do juízo de culpa. Aguarde-se a audiência de instrução designada (6/8/2025, 13h30). Arquivem-se estes autos. - ADV: ROBSON RIBEIRO BISPO (OAB 487198/SP), ROGERIO REZENDE PEDRA JÚNIOR (OAB 482945/SP)