Estado De Minas Gerais e outros x Complexo Hospitalar Uberlandia S.A e outros

Intimações e Editais

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2. 21/05/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)
3. 15/04/2025 - Intimação
   Órgão: 3ª Turma | Classe: APELAçãO CíVEL
   3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de maio de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 16 de maio de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0015479-80.2015.4.01.3803/MG (Pauta: 255) RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CORESA – COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELANTE: MUNICIPIO DE UBERLANDIA PROCURADOR(A): CLAUDIA VIRGINIA DUARTE VERAS APELANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR(A): MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR PROCURADOR(A): SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO APELADO: COMPLEXO HOSPITALAR UBERLANDIA S.A ADVOGADO(A): RENATA APARECIDA CHACARA RODRIGUES (OAB MG109113) ADVOGADO(A): LEONARDO BRAZ DE CARVALHO (OAB MG076653) APELADO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA/MG - UFU PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO APELADO: LUIS CESAR BEDE CAVALCANTE APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): PATRICK SALGADO MARTINS PROCURADOR(A): PAULA SANTANA STADTER PIZZATTO PROCURADOR(A): DARLAN AIRTON DIAS PROCURADOR(A): GUSTAVO ANTUNES PEREIRA Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 14 de abril de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente