Ludwig Hairabed Danielian x Município Do Rio De Janeiro e outros

Intimações e Editais

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2. 25/06/2025 - Intimação
   Órgão: SECRETARIA DO 1° NÚCLEO DIGITAL EM SEGUNDO GRAU - EXECUÇÃO FISCAL | Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
   *** SECRETARIA DO 1° NÚCLEO DIGITAL EM SEGUNDO GRAU - EXECUÇÃO FISCAL *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015723-83.2025.8.19.0000 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0344173-62.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00156014 AGTE: LUDWIG HAIRABED DANIELIAN ADVOGADO: WILSON DUARTE DE CARVALHO OAB/RJ-122677 ADVOGADO: RAYANE PEREIRA DE SANTANA OAB/RJ-220256 ADVOGADO: THIAGO RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO OAB/RJ-243956 ADVOGADO: FLÁVIA SOARES DE SOUZA MELLO OAB/RJ-165763 AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. RAQUEL DE OLIVEIRA DECISÃO: Agravo de Instrumento nº 0015723-83.2025.8.19.0000 Agravante: LUDWIG HAIRABED DANIELIAN Agravado: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Relatora: JDS. DES. RAQUEL DE OLIVEIRA DECISÃO O 1º Núcleo Digital em 2º Grau foi criado e regulamentado através da Nova Lei de Organização e Divisão Judiciárias (Lei nº 10.633/2024), Resolução do Órgão Especial nº 50 de 19 de dezembro de 2024 e Ato Executivo TJ nº 23/2025, sendo todos os atos processuais praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto. Assim, indefiro o pedido de fl. 40, pois não é possível a realização de sessão de julgamento presencial. A sustentação oral pode ser realizada na forma do art. 9º, §2º da Resolução nº 591 de 23 de setembro de 2024 do CNJ, encaminhando áudio ou vídeo para o email da Secretaria do Núcleo (01nudig2.execfisc@tjrj.jus.br) observando-se o art. 937 do CPC, o regimento interno do tribunal, o tempo máximo de sustentação e o prazo de envio do arquivo da publicação da pauta até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Rio de Janeiro, na data da assinatura digital. JDS. DES. RAQUEL DE OLIVEIRA RELATORA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeiro Núcleo Digital de Segundo Grau para Recursos em Execução Fiscal Primeiro Núcleo Digital de Segundo Grau para Recursos em Execução Fiscal
3. 11/06/2025 - Pauta de julgamento
   Órgão: SECRETARIA DO 1° NÚCLEO DIGITAL EM SEGUNDO GRAU - EXECUÇÃO FISCAL | Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
   *** SECRETARIA DO 1° NÚCLEO DIGITAL EM SEGUNDO GRAU - EXECUÇÃO FISCAL *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA DESEMBARGADORA DESIGNADA ANA PAULA PONTES CARDOSO, PRESIDENTE DO 1º NÚCLEO DIGITAL DE SEGUNDO GRAU PARA RECURSOS EM EXECUÇÃO FISCAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE, NA FORMA DO ART. 94 DO REGIMENTO INTERNO DO TJRJ, SERÃO JULGADOS, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, NO DIA 25/06/2025, A PARTIR DAS 00:01 HORAS, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS. - 158. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015723-83.2025.8.19.0000 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0344173-62.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00156014 AGTE: LUDWIG HAIRABED DANIELIAN ADVOGADO: WILSON DUARTE DE CARVALHO OAB/RJ-122677 ADVOGADO: RAYANE PEREIRA DE SANTANA OAB/RJ-220256 ADVOGADO: THIAGO RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO OAB/RJ-243956 ADVOGADO: FLÁVIA SOARES DE SOUZA MELLO OAB/RJ-165763 AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. RAQUEL DE OLIVEIRA