Ctc Tecnologia E Vendas Ltda. x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

Número do Processo: 0015809-50.2025.8.26.0100

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro Central Cível - 26ª Vara Cível
Última atualização encontrada em 15 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 10/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central Cível - 26ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA
    Processo 0015809-50.2025.8.26.0100 (processo principal 1002916-10.2025.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - CTC Tecnologia e Vendas Ltda. - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Fls. 96/98: Se custas em termos, expeça-se o mandado de intimação conforme requerido. Int. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), SCOTT ROCCO DEZORZI (OAB 519520/SP)
  3. 06/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central Cível - 26ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA
    Processo 0015809-50.2025.8.26.0100 (processo principal 1002916-10.2025.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - CTC Tecnologia e Vendas Ltda. - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Fls. 91/92: Não há nos autos comprovação de cumprimento da ordem judicial, fato que se corrobora ao vídeo apresentado pela exequente contido no link . A resistência injustificada do executado ao cumprimento da determinação judicial demanda a majoração da multa cominatória para R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cada dia de descumprimento da ordem, limitada a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) Determino a intimação pessoal do representante legal do executado Facebook Serviços On-line do Brasil Ltda. por oficial de justiça, com urgência, reiterando a ordem de cumprimento da decisão liminar, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, demonstre nos autos que procedeu à reativação da conta da autora junto à plataforma "Instagram" com remoção das restrições impostas, especialmente as indicadas pela parte exequente em f. 91, sob as advertências a respeito da incidência da multa majorada. Recolha o exequente as custas de diligência do oficial de justiça.Com recolhimento expeça-se o mandado. Int. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), SCOTT ROCCO DEZORZI (OAB 519520/SP)
  4. 26/05/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central Cível - 26ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA
    ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Scott Rocco Dezorzi (OAB 519520/SP) Processo 0015809-50.2025.8.26.0100 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: CTC Tecnologia e Vendas Ltda. - Exectdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Fls. 43: Ciência ao exequente. Int.
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