Processo nº 00158452520248260554

Intimações e Editais

1. 24/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara da Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 0015845-25.2024.8.26.0554/01 - Requisição de Pequeno Valor - Crédito Tributário - Construbig Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: MELISSA ESTERCE (OAB 414782/SP)
2. 24/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara da Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   Processo 0015845-25.2024.8.26.0554 (processo principal 0029020-53.2005.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Crédito Tributário - Construbig Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Considerando a certidão retro, aguarde-se o processamento e o pagamento do(s) incidente(s) de requisição de pagamento mencionado(s). Arquivem-se provisoriamente os autos com as formalidades de praxe. Intime-se. - ADV: DANIEL VASQUES PEREZ (OAB 226530/SP), EMILIO ALFREDO RIGAMONTI (OAB 78966/SP)
3. 06/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara da Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   Processo 0015845-25.2024.8.26.0554 (processo principal 0029020-53.2005.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Crédito Tributário - Construbig Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Considerando a certidão retro, aguarde-se no arquivo provisório eventual manifestação de interesse. Intime-se. - ADV: EMILIO ALFREDO RIGAMONTI (OAB 78966/SP), DANIEL VASQUES PEREZ (OAB 226530/SP)