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Processo nº 00158676820238260053

Número do Processo: 0015867-68.2023.8.26.0053

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: PRECATÓRIO
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública
Última atualização encontrada em 26 de junho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 26/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0015867-68.2023.8.26.0053/04 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Marcos Monteiro - VISTOS. Defiro a expedição do ofício requisitório. Após a notícia de inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito a Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública - UPEFAZ, com as atualizações de estilo. Int. - ADV: NANCY APARECIDA DE FREITAS ROSA (OAB 145021/SP)
  3. 26/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0015867-68.2023.8.26.0053/05 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Paulo Fernando Ubinha - VISTOS. Defiro a expedição do ofício requisitório. Após a notícia de inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito a Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública - UPEFAZ, com as atualizações de estilo. Int. - ADV: NANCY APARECIDA DE FREITAS ROSA (OAB 145021/SP)
  4. 26/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0015867-68.2023.8.26.0053/06 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Genaldo Marques de Oliveira - VISTOS. Defiro a expedição do ofício requisitório. Após a notícia de inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito a Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública - UPEFAZ, com as atualizações de estilo. Int. - ADV: NANCY APARECIDA DE FREITAS ROSA (OAB 145021/SP)
  5. 26/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0015867-68.2023.8.26.0053/07 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Miguel Mariano - VISTOS. Defiro a expedição do ofício requisitório. Após a notícia de inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito a Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública - UPEFAZ, com as atualizações de estilo. Int. - ADV: NANCY APARECIDA DE FREITAS ROSA (OAB 145021/SP)
  6. 26/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0015867-68.2023.8.26.0053/08 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Edson Roberto Piovesana - VISTOS. Defiro a expedição do ofício requisitório. Após a notícia de inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito a Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública - UPEFAZ, com as atualizações de estilo. Int. - ADV: NANCY APARECIDA DE FREITAS ROSA (OAB 145021/SP)
  7. 26/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0015867-68.2023.8.26.0053/09 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Adauto Roberto Fernandes - VISTOS. Defiro a expedição do ofício requisitório. Após a notícia de inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito a Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública - UPEFAZ, com as atualizações de estilo. Int. - ADV: NANCY APARECIDA DE FREITAS ROSA (OAB 145021/SP)
  8. 12/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0015867-68.2023.8.26.0053/10 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Nancy Aparecida de Freitas Rosa - VISTOS. Defiro a expedição do ofício requisitório. Após a notícia de inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito a Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública - UPEFAZ, com as atualizações de estilo. Int. - ADV: NANCY APARECIDA DE FREITAS ROSA (OAB 145021/SP)
  9. 26/05/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    ADV: Nancy Aparecida de Freitas Rosa (OAB 145021/SP) Processo 0015867-68.2023.8.26.0053 - Precatório - Reqte: Nancy Aparecida de Freitas Rosa, Nancy Aparecida de Freitas Rosa - I - Nos termos do art. 6º, § 3º, do Provimento CSM nº 2.753/24, providencie o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada das peças processuais AUSENTES na certidão retro. II - Nos termos do art. 6º, inciso IX, do Provimento CSM nº 2.753/24, manifeste(m)-se a(s) parte(s), no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da expedição do ofício requisitório.
  10. 26/05/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    ADV: Nancy Aparecida de Freitas Rosa (OAB 145021/SP) Processo 0015867-68.2023.8.26.0053 - Precatório - Reqte: Benedito Jose Gonçalves - I - Nos termos do art. 6º, inciso IX, do Provimento CSM nº 2.753/24, manifeste(m)-se a(s) parte(s), no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da expedição do ofício requisitório.
  11. 26/05/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    ADV: Nancy Aparecida de Freitas Rosa (OAB 145021/SP) Processo 0015867-68.2023.8.26.0053 - Precatório - Reqte: Jayme Pinheiro da Silva - I - Nos termos do art. 6º, inciso IX, do Provimento CSM nº 2.753/24, manifeste(m)-se a(s) parte(s), no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da expedição do ofício requisitório.
  12. 26/05/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    ADV: Nancy Aparecida de Freitas Rosa (OAB 145021/SP) Processo 0015867-68.2023.8.26.0053 - Precatório - Reqte: Marcilio Barbato - I - Nos termos do art. 6º, inciso IX, do Provimento CSM nº 2.753/24, manifeste(m)-se a(s) parte(s), no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da expedição do ofício requisitório.
  13. 26/05/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    ADV: Nancy Aparecida de Freitas Rosa (OAB 145021/SP) Processo 0015867-68.2023.8.26.0053 - Precatório - Reqte: Marcos Monteiro - I - Nos termos do art. 6º, inciso IX, do Provimento CSM nº 2.753/24, manifeste(m)-se a(s) parte(s), no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da expedição do ofício requisitório.
  14. 26/05/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    ADV: Nancy Aparecida de Freitas Rosa (OAB 145021/SP) Processo 0015867-68.2023.8.26.0053 - Precatório - Reqte: Paulo Fernando Ubinha - I - Nos termos do art. 6º, inciso IX, do Provimento CSM nº 2.753/24, manifeste(m)-se a(s) parte(s), no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da expedição do ofício requisitório.
  15. 26/05/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    ADV: Nancy Aparecida de Freitas Rosa (OAB 145021/SP) Processo 0015867-68.2023.8.26.0053 - Precatório - Reqte: Genaldo Marques de Oliveira - I - Nos termos do art. 6º, inciso IX, do Provimento CSM nº 2.753/24, manifeste(m)-se a(s) parte(s), no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da expedição do ofício requisitório.
  16. 26/05/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    ADV: Nancy Aparecida de Freitas Rosa (OAB 145021/SP) Processo 0015867-68.2023.8.26.0053 - Precatório - Reqte: Miguel Mariano - I - Nos termos do art. 6º, inciso IX, do Provimento CSM nº 2.753/24, manifeste(m)-se a(s) parte(s), no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da expedição do ofício requisitório.
  17. 26/05/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    ADV: Nancy Aparecida de Freitas Rosa (OAB 145021/SP) Processo 0015867-68.2023.8.26.0053 - Precatório - Reqte: Edson Roberto Piovesana - I - Nos termos do art. 6º, inciso IX, do Provimento CSM nº 2.753/24, manifeste(m)-se a(s) parte(s), no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da expedição do ofício requisitório.
  18. 26/05/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    ADV: Nancy Aparecida de Freitas Rosa (OAB 145021/SP) Processo 0015867-68.2023.8.26.0053 - Precatório - Reqte: Adauto Roberto Fernandes - I - Nos termos do art. 6º, inciso IX, do Provimento CSM nº 2.753/24, manifeste(m)-se a(s) parte(s), no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da expedição do ofício requisitório.
  19. 26/05/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    ADV: Nancy Aparecida de Freitas Rosa (OAB 145021/SP) Processo 0015867-68.2023.8.26.0053 - Precatório - Reqte: Edson Roberto Piovesana - I - Nos termos do art. 6º, inciso IX, do Provimento CSM nº 2.753/24, manifeste(m)-se a(s) parte(s), no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da expedição do ofício requisitório.
  20. 26/05/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    ADV: Nancy Aparecida de Freitas Rosa (OAB 145021/SP) Processo 0015867-68.2023.8.26.0053 - Precatório - Reqte: Adauto Roberto Fernandes - I - Nos termos do art. 6º, inciso IX, do Provimento CSM nº 2.753/24, manifeste(m)-se a(s) parte(s), no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da expedição do ofício requisitório.
  21. 26/05/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    ADV: Nancy Aparecida de Freitas Rosa (OAB 145021/SP) Processo 0015867-68.2023.8.26.0053 - Precatório - Reqte: Nancy Aparecida de Freitas Rosa, Nancy Aparecida de Freitas Rosa - I - Nos termos do art. 6º, § 3º, do Provimento CSM nº 2.753/24, providencie o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada das peças processuais AUSENTES na certidão retro. II - Nos termos do art. 6º, inciso IX, do Provimento CSM nº 2.753/24, manifeste(m)-se a(s) parte(s), no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da expedição do ofício requisitório.
  22. 26/05/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    ADV: Nancy Aparecida de Freitas Rosa (OAB 145021/SP) Processo 0015867-68.2023.8.26.0053 - Precatório - Reqte: Benedito Jose Gonçalves - I - Nos termos do art. 6º, inciso IX, do Provimento CSM nº 2.753/24, manifeste(m)-se a(s) parte(s), no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da expedição do ofício requisitório.
  23. 26/05/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    ADV: Nancy Aparecida de Freitas Rosa (OAB 145021/SP) Processo 0015867-68.2023.8.26.0053 - Precatório - Reqte: Jayme Pinheiro da Silva - I - Nos termos do art. 6º, inciso IX, do Provimento CSM nº 2.753/24, manifeste(m)-se a(s) parte(s), no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da expedição do ofício requisitório.
  24. 26/05/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    ADV: Nancy Aparecida de Freitas Rosa (OAB 145021/SP) Processo 0015867-68.2023.8.26.0053 - Precatório - Reqte: Marcilio Barbato - I - Nos termos do art. 6º, inciso IX, do Provimento CSM nº 2.753/24, manifeste(m)-se a(s) parte(s), no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da expedição do ofício requisitório.
  25. 26/05/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    ADV: Nancy Aparecida de Freitas Rosa (OAB 145021/SP) Processo 0015867-68.2023.8.26.0053 - Precatório - Reqte: Marcos Monteiro - I - Nos termos do art. 6º, inciso IX, do Provimento CSM nº 2.753/24, manifeste(m)-se a(s) parte(s), no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da expedição do ofício requisitório.
  26. 26/05/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    ADV: Nancy Aparecida de Freitas Rosa (OAB 145021/SP) Processo 0015867-68.2023.8.26.0053 - Precatório - Reqte: Paulo Fernando Ubinha - I - Nos termos do art. 6º, inciso IX, do Provimento CSM nº 2.753/24, manifeste(m)-se a(s) parte(s), no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da expedição do ofício requisitório.
  27. 26/05/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    ADV: Nancy Aparecida de Freitas Rosa (OAB 145021/SP) Processo 0015867-68.2023.8.26.0053 - Precatório - Reqte: Genaldo Marques de Oliveira - I - Nos termos do art. 6º, inciso IX, do Provimento CSM nº 2.753/24, manifeste(m)-se a(s) parte(s), no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da expedição do ofício requisitório.
  28. 26/05/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    ADV: Nancy Aparecida de Freitas Rosa (OAB 145021/SP) Processo 0015867-68.2023.8.26.0053 - Precatório - Reqte: Miguel Mariano - I - Nos termos do art. 6º, inciso IX, do Provimento CSM nº 2.753/24, manifeste(m)-se a(s) parte(s), no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da expedição do ofício requisitório.
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