Miriam Dias Pereira Da Costa Sociedade Individual De Advogados e outros x Município De São Paulo

Intimações e Editais

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2. 02/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 10ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 0016172-23.2021.8.26.0053/905 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Severino Jose Nascimento - Vistos. 1-) Nos termos do requerimento da parte exequente (fls. 92), intime-se o executado MUNICÍPIO DE SÃO PAULO para comprovar o pagamento do valor apurado (conforme conta de insuficiência - fls. 78/80). Prazo: quinze (15) dias úteis. 2-) Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS (OAB 22394/SP)
3. 12/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 10ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 0016172-23.2021.8.26.0053/907 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Susana Gualda de Freitas Rodriguez - Vistos. 1-) Segundo consta na petição (fls. 104/107), a coautora SUSANA GUALDA DE FREITAS RODRIGUEZ, requereu crédito inferior ao limite da RPV quando da expedição do ofício, conforme comprovado. 2-) Diante do exposto, esclarecido que o valor devido à coautora SUSANA GUALDA DE FREITAS RODRIGUEZ não ultrapassa o limite da RPV do ano de 2023, intime-se o Procurador da Ré/MUNICÍPIO DE SÃO PAULO para que comprove o pagamento da coautora supracitada, sob pena de incorrer nos termos do artigo 774, IV e parágrafo único do Código de Processo Civil, bem como sequestro via BacenJud. Prazo: dez (10) dias úteis. 3-) Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS (OAB 22394/SP)