Gerson Costa Ramos x Hidramave -Comercios De Produtos Hidraulicos E Vedações Ltda e outros

Intimações e Editais

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2. 06/06/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais | Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
   Intimação referente ao movimento (seq. 20) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/06/2025 00:00 ATÉ 04/07/2025 23:59 (28/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
3. 06/06/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais | Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
   Intimação referente ao movimento (seq. 20) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/06/2025 00:00 ATÉ 04/07/2025 23:59 (28/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
4. 06/06/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais | Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
   Intimação referente ao movimento (seq. 20) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/06/2025 00:00 ATÉ 04/07/2025 23:59 (28/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
5. 16/04/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais | Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 14º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3210-7003/7573 - E-mail: 1TR@tjpr.jus.br Recurso:   0016191-04.2024.8.16.0182 RecIno Classe Processual:   Recurso Inominado Cível Assunto Principal:   Seguro Recorrente(s):   GERSON COSTA RAMOS Recorrido(s):   TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. HIDRAMAVE -COMERCIOS DE PRODUTOS HIDRAULICOS E VEDAÇÕES LTDA 1. Antes de proceder à análise definitiva a respeito da admissibilidade recursal, necessárias algumas considerações. De acordo com o Enunciado 116 do FONAJE: "O Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade da justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade”. Pois bem, não obstante a documentação acostada pelo recorrente (declaração de hipossuficiência - mov. 1.5 e CTPS - mov. 1.8), entendo que não se mostra suficiente a comprovar a sua hipossuficiência financeira.  Com efeito, em breve pesquisa no sítio eletrônico da Receita Federal¹, constatou-se que o recorrente declarou imposto de renda em 2023 e 2024, razão que justifica sua intimação para melhor análise de seus ganhos mensais e de seu patrimônio/bens. 2. Portanto, intime-se o recorrente para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos a DIRPF 2023 e a DIRPF 2024, sendo necessários os documentos completos, sob pena de indeferimento do benefício. 3. No mesmo prazo, caso entenda que não faz jus ao benefício, poderá tão logo efetuar e comprovar o recolhimento das custas recursais. Curitiba, data de inserção no sistema.   Melissa de Azevedo Olivas Juíza Relatora B  ¹ https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp
6. 16/04/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais | Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
   Intimação referente ao movimento (seq. 9) CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA (15/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 25/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.