Processo nº 00162297020238260053

Intimações e Editais

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2. 24/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
   Processo 0016229-70.2023.8.26.0053/01 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Marli Aparecida Pateli - Vistos. 1. Considerando o Comunicado nº 66/2024 da E. Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, diga a entidade devedora. Prazo: 15 (quinze) dias. 2. Para cumprimento do disposto no § 3º do art. 5º do Provimento CSM nº 2753/2024, deverá o requerente discriminar as peças processuais obrigatórias, indicando expressamente as folhas dos autos em que se encontram juntadas. Documento Fls. Petição requerendo expedição de precatório Planilha de cálculos Sentença de extinção da obrigação de fazer (se for o caso) Documento pessoal Procurações dos autores Substabelecimentos Manifestação da entidade devedora ou decurso de prazo Decisão determinando expedição de precatório Termo de declaração E-Saj Sentença Acórdão de Apelação Acórdão de Embargos de Declaração Certidão de trânsito em julgado Não oposição aos cálculos (FESP) Planilha de cálculos Comprovante de Situação Cadastral no CPF Int. - ADV: LEANDRO HENRIQUE NERO (OAB 194802/SP)
3. 24/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
   Processo 0016229-70.2023.8.26.0053/02 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Maria Aparecida Pereira Lourenzon - Vistos. 1. Considerando o Comunicado nº 66/2024 da E. Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, diga a entidade devedora. Prazo: 15 (quinze) dias. 2. Para cumprimento do disposto no § 3º do art. 5º do Provimento CSM nº 2753/2024, deverá o requerente discriminar as peças processuais obrigatórias, indicando expressamente as folhas dos autos em que se encontram juntadas. Documento Fls. Petição requerendo expedição de precatório Planilha de cálculos Sentença de extinção da obrigação de fazer (se for o caso) Documento pessoal Procurações dos autores Substabelecimentos Manifestação da entidade devedora ou decurso de prazo Decisão determinando expedição de precatório Termo de declaração E-Saj Sentença Acórdão de Apelação Acórdão de Embargos de Declaração Certidão de trânsito em julgado Não oposição aos cálculos (FESP) Planilha de cálculos Comprovante de Situação Cadastral no CPF Int. - ADV: LEANDRO HENRIQUE NERO (OAB 194802/SP)
4. 24/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
   Processo 0016229-70.2023.8.26.0053/04 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Helena Alves da Silva - Vistos. 1. Considerando o Comunicado nº 66/2024 da E. Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, diga a entidade devedora. Prazo: 15 (quinze) dias. 2. Para cumprimento do disposto no § 3º do art. 5º do Provimento CSM nº 2753/2024, deverá o requerente discriminar as peças processuais obrigatórias, indicando expressamente as folhas dos autos em que se encontram juntadas. Documento Fls. Petição requerendo expedição de precatório Planilha de cálculos Sentença de extinção da obrigação de fazer (se for o caso) Documento pessoal Procurações dos autores Substabelecimentos Manifestação da entidade devedora ou decurso de prazo Decisão determinando expedição de precatório Termo de declaração E-Saj Sentença Acórdão de Apelação Acórdão de Embargos de Declaração Certidão de trânsito em julgado Não oposição aos cálculos (FESP) Planilha de cálculos Comprovante de Situação Cadastral no CPF Int. - ADV: LEANDRO HENRIQUE NERO (OAB 194802/SP)
5. 24/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
   Processo 0016229-70.2023.8.26.0053/05 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Leandro Henrique Nero - Vistos. 1. Considerando o Comunicado nº 66/2024 da E. Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, diga a entidade devedora. Prazo: 15 (quinze) dias. 2. Para cumprimento do disposto no § 3º do art. 5º do Provimento CSM nº 2753/2024, deverá o requerente discriminar as peças processuais obrigatórias, indicando expressamente as folhas dos autos em que se encontram juntadas. Documento Fls. Petição requerendo expedição de precatório Planilha de cálculos Sentença de extinção da obrigação de fazer (se for o caso) Documento pessoal Procurações dos autores Substabelecimentos Manifestação da entidade devedora ou decurso de prazo Decisão determinando expedição de precatório Termo de declaração E-Saj Sentença Acórdão de Apelação Acórdão de Embargos de Declaração Certidão de trânsito em julgado Não oposição aos cálculos (FESP) Planilha de cálculos Comprovante de Situação Cadastral no CPF Int. - ADV: LEANDRO HENRIQUE NERO (OAB 194802/SP)
6. 24/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
   Processo 0016229-70.2023.8.26.0053/06 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Ilda Sertori Sochor - Vistos. 1. Considerando o Comunicado nº 66/2024 da E. Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, diga a entidade devedora. Prazo: 15 (quinze) dias. 2. Para cumprimento do disposto no § 3º do art. 5º do Provimento CSM nº 2753/2024, deverá o requerente discriminar as peças processuais obrigatórias, indicando expressamente as folhas dos autos em que se encontram juntadas. Documento Fls. Petição requerendo expedição de precatório Planilha de cálculos Sentença de extinção da obrigação de fazer (se for o caso) Documento pessoal Procurações dos autores Substabelecimentos Manifestação da entidade devedora ou decurso de prazo Decisão determinando expedição de precatório Termo de declaração E-Saj Sentença Acórdão de Apelação Acórdão de Embargos de Declaração Certidão de trânsito em julgado Não oposição aos cálculos (FESP) Planilha de cálculos Comprovante de Situação Cadastral no CPF Int. - ADV: LEANDRO HENRIQUE NERO (OAB 194802/SP)
7. 24/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
   Processo 0016229-70.2023.8.26.0053/07 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Luzia Pais Vieira - Vistos. 1. Considerando o Comunicado nº 66/2024 da E. Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, diga a entidade devedora. Prazo: 15 (quinze) dias. 2. Para cumprimento do disposto no § 3º do art. 5º do Provimento CSM nº 2753/2024, deverá o requerente discriminar as peças processuais obrigatórias, indicando expressamente as folhas dos autos em que se encontram juntadas. Documento Fls. Petição requerendo expedição de precatório Planilha de cálculos Sentença de extinção da obrigação de fazer (se for o caso) Documento pessoal Procurações dos autores Substabelecimentos Manifestação da entidade devedora ou decurso de prazo Decisão determinando expedição de precatório Termo de declaração E-Saj Sentença Acórdão de Apelação Acórdão de Embargos de Declaração Certidão de trânsito em julgado Não oposição aos cálculos (FESP) Planilha de cálculos Comprovante de Situação Cadastral no CPF Int. - ADV: LEANDRO HENRIQUE NERO (OAB 194802/SP)
8. 24/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
   Processo 0016229-70.2023.8.26.0053/08 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Sara de Souza - Vistos. 1. Considerando o Comunicado nº 66/2024 da E. Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, diga a entidade devedora. Prazo: 15 (quinze) dias. 2. Para cumprimento do disposto no § 3º do art. 5º do Provimento CSM nº 2753/2024, deverá o requerente discriminar as peças processuais obrigatórias, indicando expressamente as folhas dos autos em que se encontram juntadas. Documento Fls. Petição requerendo expedição de precatório Planilha de cálculos Sentença de extinção da obrigação de fazer (se for o caso) Documento pessoal Procurações dos autores Substabelecimentos Manifestação da entidade devedora ou decurso de prazo Decisão determinando expedição de precatório Termo de declaração E-Saj Sentença Acórdão de Apelação Acórdão de Embargos de Declaração Certidão de trânsito em julgado Não oposição aos cálculos (FESP) Planilha de cálculos Comprovante de Situação Cadastral no CPF Int. - ADV: LEANDRO HENRIQUE NERO (OAB 194802/SP)
9. 11/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0016229-70.2023.8.26.0053 (processo principal 1016888-96.2022.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Helena Alves da Silva - - Espólio de Idalina Artico Pereira - - Ilda Sertori Sochor - - Luzia Pais Vieira - - Sara de Souza - - Maria Aparecida Pereira Lourenzon - - Marli Aparecida Pateli - Vistos. Considerando a expressa concordância da Fazenda do Estado de São Paulo (fl. 215), com os cálculos apresentados pela parte exequente a fls.181/196, prossiga-se com a execução pelo valor de R$ 485.942,72 , para dezembro de 2024, sobre o qual incidirão os acréscimos legais e constitucionais. Considerando o comunicado nº 03/2013 da Diretoria de Execuções de Precatório (DEPRE) de 29/11/2013 e comunicado SPI nº 03/2014, de 22/01/2014, fica(m)o(s) exequente(s), intimado(s) desde já para as providências cabíveis. Assim, em 60 dias, deverá(ão) encaminhar as informações necessárias para expedição de OPV ou precatório, no formato digital, através do Portal e-SajPetição Intermediária, valendo a presente determinação tanto para os processos físicos quanto para os digitais, comprovando-se o peticionamento nos autos principais, se for o caso. Salientamos aos Srs. Advogados que, nos termos do comunicado,os serviços de protocolo não estarão recebendo petições físicas solicitando expedição de ofício requisitório. Informamos, ainda, que nos termos do Provimento CSM nº 2.128/2013, nos casos em que houver concomitantemente expedição de OPVs e ofício requisitório, a remessa dos autos à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (UPEFAZ) somente deverá ser efetuada após o pagamento, levantamento e extinção dos OPVs. Alertamos que continua em vigor o contido na Resolução nº 564/2012, de 14.05.2012, ou seja, o valor dos honorários sucumbenciais a ser requisitado, devem ser informados em apartado. Alertamos ainda que o(s) requerente(s) deverá(ão) observar os termos das Portarias n° 8660/2012 e 8941/2014 e do Comunicado nº 01/2015, que determinam a individualização detodas as verbas (principal e juros) nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, referente ao cadastro geral e por credor, de conformidade com o apresentado na conta requisitada. No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado, sem correção de juros ou atualizações. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.. - ADV: LEANDRO HENRIQUE NERO (OAB 194802/SP), LEANDRO HENRIQUE NERO (OAB 194802/SP), LEANDRO HENRIQUE NERO (OAB 194802/SP), LEANDRO HENRIQUE NERO (OAB 194802/SP), LEANDRO HENRIQUE NERO (OAB 194802/SP), LEANDRO HENRIQUE NERO (OAB 194802/SP), LEANDRO HENRIQUE NERO (OAB 194802/SP)