Diogo Luiz De Oliveira x Ministério Público Do Estado De São Paulo

Intimações e Editais

1. 04/07/2025 - Intimação
   Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga | Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL
   PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 0016245-89.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0016245-89.2025.8.26.0041; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Diogo Luiz de Oliveira; Advogada: Mayara Cristina da Silva Ferreira (OAB: 463037/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
2. 01/07/2025 - Intimação
   Órgão: São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ | Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL
   Processo 0016245-89.2025.8.26.0041 (processo principal 0002241-18.2023.8.26.0041) - Agravo de Execução Penal - Regime Inicial - Fechado - DIOGO LUIZ DE OLIVEIRA - Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. - ADV: MAYARA CRISTINA DA SILVA FERREIRA (OAB 463037/SP)
3. 18/06/2025 - Intimação
   Órgão: São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ | Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL
   Processo 0016245-89.2025.8.26.0041 (processo principal 0002241-18.2023.8.26.0041) - Agravo de Execução Penal - Regime Inicial - Fechado - DIOGO LUIZ DE OLIVEIRA - Recebo o recurso interposto em seus legais e jurídicos efeitos. Ao Ministério Público para apresentar as contrarrazões. - ADV: MAYARA CRISTINA DA SILVA FERREIRA (OAB 463037/SP)