Processo nº 00162481420248260224

Intimações e Editais

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2. 17/06/2025 - Intimação
   Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga | Classe: APELAçãO CRIMINAL
   PROCESSO ENTRADO EM 10/06/2025 0016248-14.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarulhos; Vara: Vara do Júri; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 0016248-14.2024.8.26.0224; Assunto: Homicídio Qualificado; Apte/Apdo: Leandro Ferreira de Farias; Advogada: Ivaneide Marques de Oliveira Gomes da Silva (OAB: 481495/SP); Advogado: Natan Dias Santiago (OAB: 144059/SP); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
3. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Guarulhos - Vara do Júri | Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
   ADV: Natan Dias Santiago (OAB 144059/SP), Ivaneide Marques de Oliveira Gomes da Silva (OAB 481495/SP) Processo 0016248-14.2024.8.26.0224 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: LEANDRO FERREIRA DE FARIAS - Vistos. Fls. 1114 - Anote-se. O réu Leandro, por intermédio de Defensora Constituída, requereu a utilização de roupas civis e a dispensa do uso de algemas durante a Sessão Plenária (fls. 1115/1116). A representante do Ministério Público irá se manifestar por ocasião da Sessão Plenária (fl. 1122). Decido. Postergo a decisão quanto ao uso das algemas e de roupas civis para o dia da Sessão Plenária, quando os subsídios possibilitarão com maior precisão as condições para a dispensa e substituição pleiteadas. Aguarde-se o ato solene. Int.