Processo nº 00163608020198130236

Intimações e Editais

1. 01/07/2025 - Intimação
   Órgão: Vara Única da Comarca de Elói Mendes | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Elói Mendes / Vara Única da Comarca de Elói Mendes Portal do Sol, 1155, Avenida Da Paz, Elói Mendes - MG - CEP: 37110-000 PROCESSO Nº: 0016360-80.2019.8.13.0236 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Crimes de Trânsito] AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: PEDRO NIVALDO HENRIQUE CPF: 973.846.586-91 DECISÃO Pedro Nivaldo Henrique foi denunciado pela prática, em tese, dos crimes dos art. 302, "caput", c/c §3º da Lei 9.503/97, por duas vezes (contra as vítimas R.T. e F.C.R.S.) e art. 302 "caput" c/c §3º da Lei 9503/97, c/c art. 61, II, "h", do CP, por duas vezes (contra as vítimas A.R.T. e K.V.R.C.), em concurso formal, por fatos supostamente ocorridos em 06/10/2019. Denúncia recebida em 20/02/2020 (ID 8872423042). Resposta à acusação apresentada no ID 8872613000 por advogado constituído. Audiência de instrução designada para 01/07/2025 às 13h30. O Ministério Público dispensou a oitiva da testemunha Hatus Felipe e defesa dispensou a oitiva da testemunha Lourival. A defesa pleiteou a intimação da testemunha Edmilson Mendonça por Whatsapp (ID 10471086232). É o relatório. DECIDO. Indefiro o pedido de ID 10471086232, por ausência de previsão legal, cabendo ao advogado diligenciar junto à testemunha para obtenção de seu endereço atualizado e informar nos autos, ou demonstrar a impossibilidade. Expeça-se com urgência mandado para intimação da testemunha Paulo Donizetti de Mendes Júnior no endereço informado pela oficiala no ID 10475614060. Aguarde-se a audiência. PIC. Elói Mendes, data da assinatura eletrônica. FERNANDA RABELO DUTRA Juíza de Direito 8
2. 13/06/2025 - Intimação
   Órgão: Vara Única da Comarca de Elói Mendes | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Elói Mendes / Vara Única da Comarca de Elói Mendes Portal do Sol, 1155, Avenida Da Paz, Elói Mendes - MG - CEP: 37110-000 PROCESSO Nº: 0016360-80.2019.8.13.0236 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Ministério Público - MPMG CPF: não informado PEDRO NIVALDO HENRIQUE CPF: 973.846.586-91 Intima a defesa do mandado devolvido negativo - ID 10470910939. RODOLFO DA SILVA RODRIGUES Elói Mendes, data da assinatura eletrônica.