Maria Ines De Sene x Thomas Rodrigo Cassiano Da Silva Marson

Intimações e Editais

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2. 01/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0016444-31.2020.8.26.0577 (apensado ao processo 1016649-14.2018.8.26.0577) (processo principal 1016649-14.2018.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Ines de Sene - Thomas Rodrigo Cassiano da Silva Marson e outros - Comprove a parte interessada o recolhimento da taxa de desarquivamento no valor correspondente a 1,212 UFESP, no prazo de 05 (cinco) dias, observando as orientações para o recolhimento contidas no Portal de Custas e Recolhimentos, no sítio do Tribunal de Justiça, observando os termos do Comunicado n.º 41/2024 ("Para processos físicos, judiciais ou administrativos, arquivados em empresa terceirizada, assim como para os processos digitais, judiciais e administrativos, inclusive os arquivados provisoriamente (aqueles devidamente movidos para a fila de arquivo), deverá ser recolhido o valor correspondente a 1,212 UFESP"). Em se tratando de processo findo, a continuidade de eventual gratuidade anteriormente concedida dar-se-á pelo prazo de 05 (cinco) anos, a partir do arquivamento, conforme decidido pelo Comitê Gestor que compõe a Unidade de Processamento Judicial, em reunião realizada em 15/08/2019. Em sendo processo suspenso (arquivado provisoriamente) que contempla a gratuidade, não há falar em recolhimento de taxa (Comunicado n.º 41/2024). No mais, por celeridade processual e economicidade, em se tratando de pesquisas, juntar o comprovante da taxa devida. Em se tratando de cumprimento de sentença, juntar o valor do débito atualizado. - ADV: ELIAS SUCCAR NETO (OAB 405854/SP), GIULIANNO MATTOS DE PÁDUA (OAB 196016/SP), CLEONICE INES FERREIRA (OAB 132259/SP)