Processo nº 00164526620248260577

Número do Processo: 0016452-66.2024.8.26.0577

Tribunal: TJSP

Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA

Grau: 1º Grau

Órgão: Foro de São José dos Campos - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública

Última atualização encontrada em 08 de julho de 2025.

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13/06/2025 - Intimação

Órgão: Foro de São José dos Campos - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA

Processo 0016452-66.2024.8.26.0577 (processo principal 1023103-97.2024.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Solange dos Santos Oliveira - Vistos. Certidão retro: Intime-se novamente a requerida para que se manifeste quanto ao efetivo cumprimento da obrigação de fazer. Int. - ADV: JOSE MARIA SERAPIAO JUNIOR (OAB 277659/SP)