Carlos Augusto Silva Anchieta x Bueno Silveira Servicos De Franquia Ltda - Epp

Intimações e Editais

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2. 22/05/2025 - Intimação
   Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Luís | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS ATSum 0016489-71.2022.5.16.0002 AUTOR: CARLOS AUGUSTO SILVA ANCHIETA RÉU: BUENO SILVEIRA SERVICOS DE FRANQUIA LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 72c07d9 proferida nos autos. SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO   DO OBJETO DO ACORDO E DA QUITAÇÃO O objeto do presente ajuste é aquele discriminado na petição de ID d92e063, já quitado, conforme se observa do comprovante de ID d008240, importando na plena quitação quanto aos pedidos formulados na presente demanda e extinto contrato de trabalho. DA OBRIGAÇÃO FISCAL E PREVIDENCIÁRIA Sem encargos previdenciários, face à natureza eminentemente indenizatórias das parcelas objeto do acordo. CUSTAS PELA PARTE RECLAMANTE Custas (R$ 17,21) pelo(a) reclamante, calculadas sobre o valor total do acordo (R$ 860,71), dispensadas. DA HOMOLOGAÇÃO Considerando que as partes são maiores e capazes, HOMOLOGO, por sentença, o acordo noticiado pelas partes, considerando-se os termos tratados nos tópicos precedentes, para que surta seus efeitos legais. Dado que já foram cumpridas as obrigações, determino que se cancelem todas as medidas constritivas adotadas em face da reclamada, notadamente notadamente valores bloqueados via SISBAJUD e automóveis atingidos via RENAJUD. Após, retornem os autos conclusos para realização dos lançamentos pertinentes à extinção do feito. Dê-se ciência. SAO LUIS/MA, 21 de maio de 2025. PAULO FERNANDO DA SILVA SANTOS JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - CARLOS AUGUSTO SILVA ANCHIETA