Paulo De Tarso Costa x Fito - Fundação Instituto Tecnológico De Osasco e outros
Número do Processo:
0016540-09.2022.8.26.0405
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJSP
Classe:
REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
Grau:
1º Grau
Órgão:
Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública
Última atualização encontrada em
25 de
junho
de 2025.
Intimações e Editais
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11/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçAProcesso 0016540-09.2022.8.26.0405 (processo principal 0006172-72.2021.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Contratos Administrativos - PAULO DE TARSO COSTA - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO - FITO - Vistos. Diante do pagamento realizado no(s) auto(s) do(s) ofício(s) requisitório(s) vinculado(s) a este incidente, JULGO EXTINTA a fase executiva destes autos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA promovido por PAULO DE TARSO COSTA em face de FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO - FITO, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Custas pelo executado, legalmente isento. Considero o ato incompatível com a vontade de recorrer e declaro o trânsito em julgado nesta data, dispensada a certidão. Após a publicação, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: GUSTAVO LEONY LYRA RIOS (OAB 438167/SP), VINICIUS MARTINS ASSENZA (OAB 407805/SP), RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA (OAB 293630/SP)
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06/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALORProcesso 0016540-09.2022.8.26.0405/01 - Requisição de Pequeno Valor - Contratos Administrativos - PAULO DE TARSO COSTA - FITO - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO - Vistos. Defiro a expedição de mandado de levantamento eletrônico do(s) depósito(s) em favor da parte requerente, observada a ordem dos serviços cartorários, bem como respeitada a ordem das prioridades e urgências. Observe-se o formulário juntado aos autos. Após a expedição do MLE, certifique-se a quitação no incidente de cumprimento de sentença, enviando aqueles autos à conclusão para sentença. Comunique-se à DEPRE a extinção da Requisição de Pequeno Valor - RPV, através do botão - RPV - Ag. Pagamento Entidade Devedora e o botão - Extinção RPV, com geração automática do ofício modelo 502.940. Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: NATÁLIA DE MORAIS MARINHO RIBEIRO COUTINHO (OAB 479700/SP), GUSTAVO LEONY LYRA RIOS (OAB 438167/SP), RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA (OAB 293630/SP)