Processo nº 00166408220064036100

Intimações e Editais

1. 25/06/2025 - Intimação
   Órgão: 6ª Vara Cível Federal de São Paulo | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0016640-82.2006.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: RONALDO DE SOUZA RAMOS, PAULO SERGIO MOREIRA LOLA Advogados do(a) EXECUTADO: FERNANDA CAMPOS - SP149718, VANESSA GIMENEZ - SP231830 Advogados do(a) EXECUTADO: DANIEL MATHIAS DA SILVA CERQUEIRA - BA56254, SYLVIA BUENO DE ARRUDA - SP27255 D E S P A C H O ID 347321338: Expeça-se ofício para estorno dos valores depositados em favor de Paulo Sérgio, conforme requerido. Com a juntada da guia liquidada, exclua-o do processo conforme determinação ID 346274661. ID 348243912: Com relação à conversão em renda em favor da União Federal, defiro parcialmente o pedido, para que sejam transferidos em seu favor a integralidade dos depósitos nestes autos. Entretanto, a sistemática apontada pela requerente, com destaque de 8,33% de cada depósito para satisfação dos honorários sucumbenciais, se mostra indevida, por aumentar a complexidade das operações. Desse modo, deverá a União Federal informar o valor total do seu crédito de honorários, para os quais serão destinados os valores até o limite dos depósitos. O saldo remanescente será convertido em renda, conforme requerido. Intime-se a União Federal para prestar os esclarecimentos, no prazo de 10 (dez) dias; em seguida expeça-se ofício para as diligências. Com a resposta, intime-se a exequente para indicar eventual saldo remanescente, discriminando-os e aplicando as deduções ora determinadas. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.