Neusa Custódio Pelluzzo x Assuã Construções Engenharia E Comérico Ltda.-Em Recuperação Judicia

Intimações e Editais

1. 04/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Bauru - 1ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0016729-82.2023.8.26.0071 (apensado ao processo 1001867-70.2015.8.26.0071) (processo principal 1001867-70.2015.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Prescrição e Decadência - NEUSA CUSTÓDIO PELLUZZO - Assuã Construções Engenharia e Comérico Ltda.-Em Recuperação Judicia - Vistos. Nos termos do Art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito, ante o cumprimento da obrigação. Providencie-se o levantamento de eventuais constrições determinadas e efetivadas neste processo (Serasajud, Renajud, Sisbajud, penhoras, averbações premonitórias, etc). Apurem-se as eventuais custas, observando-se que a execução foi distribuída antes da vigência da Lei Estadual n° 17.785, de 03/10/2023 (Comunicado Conjunto nº 951/2023), bem como eventual necessidade de reembolso das custas pelo vencido/executado (art. 5º e 6º do art. 10.98 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). Com o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as anotações precisas e necessárias. P.R.I.C. - ADV: NATALIA DANIEL VALEZE (OAB 324628/SP), CARLOS HENRIQUE PLACCA (OAB 250376/SP), TATIANA DE PAULA RAMOS CONTE AMANTINI (OAB 292483/SP), ALEXANDRE MARTINS PERPETUO (OAB 182878/SP), NELSON NEME (OAB 15023/SP), LUIS GUILHERME SOARES DE LARA (OAB 157981/SP)