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Processo nº 00168518620228260053

Número do Processo: 0016851-86.2022.8.26.0053

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública
Última atualização encontrada em 23 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 23/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0016851-86.2022.8.26.0053/08 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Ivone Samogin Betini - VISTOS. Defiro o prazo suplementar de 60 (sessenta) dias requerido na petição retro. Int. - ADV: GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP)
  3. 23/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0016851-86.2022.8.26.0053/19 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Marlene Serafim Laurenti - VISTOS. Defiro o prazo suplementar de 60 (sessenta) dias requerido na petição retro. Int. - ADV: GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP)
  4. 15/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0016851-86.2022.8.26.0053/08 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Ivone Samogin Betini - VISTOS. Com o início da adequação dos módulos de Ofícios Requisitórios no sistema SAJ deve ser observado o item 1 do Comunicado Conjunto nº 1212/2018 (Processo CPA nº 2013/00186913- SPI), combinado com Comunicados Conjuntos nº 1456/2017 e 352/2018, que determina a expedição individualizada de ofícios de requisição por credor, ou, em se tratando de créditos de titularidade de pessoa falecida, por herdeiro, em conformidade com o artigo 2º da Portaria nº 9.622/2018. Desta feita, providenciem os exequentes o peticionamento nos autos do presente incidente para a Habilitação dos herdeiros de IVONE SAMOGIN BETINI, nos termos do artigo 687 e seguintes do Código de Processo Civil. Int. - ADV: GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP)
  5. 15/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0016851-86.2022.8.26.0053/19 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Marlene Serafim Laurenti - VISTOS. Com o início da adequação dos módulos de Ofícios Requisitórios no sistema SAJ deve ser observado o item 1 do Comunicado Conjunto nº 1212/2018 (Processo CPA nº 2013/00186913- SPI), combinado com Comunicados Conjuntos nº 1456/2017 e 352/2018, que determina a expedição individualizada de ofícios de requisição por credor, ou, em se tratando de créditos de titularidade de pessoa falecida, por herdeiro, em conformidade com o artigo 2º da Portaria nº 9.622/2018. Desta feita, providenciem os exequentes o peticionamento nos autos do presente incidente para a Habilitação dos herdeiros de MARLENE SERAFIM LAURENTI, nos termos do artigo 687 e seguintes do Código de Processo Civil. Int. - ADV: GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP)
  6. 23/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0016851-86.2022.8.26.0053/10 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Liana Maria Carvalho de Oliveira - VISTOS. I - Tratando-se de valores incontroversos, eis que depositados pela própria executada, defiro, desde logo, o levantamento em favor do exequente. Expeça-se, portanto, o mandado de levantamento eletrônico, permanecendo retido nos autos, se o caso, eventuais valores penhorados no rosto dos autos, bem como honorários contratuais reservados ao patrono originário. Deverá o exequente providenciar o preenchimento do formulário disponibilizado no endereço eletrônico (http://www.tjsp.jus.br/indicestaxasjudiciarias/despesasprocessuais, orientações gerais, Formulário de MLE - mandado de levantamento eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia nos autos. Ademais, caso o levantamento seja em favor da sociedade de advogados, deverá(ão) o(s) os d. patrono(s) apresentar, outrossim, o competente contrato social do escritório, bem como identificar o advogado habilitado a realizar o levantamento. II - No mais, manifeste-se o(a) credor(a), em 5(cinco) dias, se julga inteiramente satisfeito seu crédito relativamente ao ORPV, advertindo-se que no silêncio será presumida a quitação integral do débito. Int. - ADV: GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP)
  7. 23/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0016851-86.2022.8.26.0053/19 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Marlene Serafim Laurenti - VISTOS. I - Tratando-se de valores incontroversos, eis que depositados pela própria executada, defiro, desde logo, o levantamento em favor do exequente. Expeça-se, portanto, o mandado de levantamento eletrônico, permanecendo retido nos autos, se o caso, eventuais valores penhorados no rosto dos autos, bem como honorários contratuais reservados ao patrono originário. Deverá o exequente providenciar o preenchimento do formulário disponibilizado no endereço eletrônico (http://www.tjsp.jus.br/indicestaxasjudiciarias/despesasprocessuais, orientações gerais, Formulário de MLE - mandado de levantamento eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia nos autos. Ademais, caso o levantamento seja em favor da sociedade de advogados, deverá(ão) o(s) os d. patrono(s) apresentar, outrossim, o competente contrato social do escritório, bem como identificar o advogado habilitado a realizar o levantamento. II - No mais, manifeste-se o(a) credor(a), em 5(cinco) dias, se julga inteiramente satisfeito seu crédito relativamente ao ORPV, advertindo-se que no silêncio será presumida a quitação integral do débito. Int. - ADV: GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP)
  8. 23/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0016851-86.2022.8.26.0053/21 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Mirian Alarcon Fernandes Mansano - VISTOS. I - Tratando-se de valores incontroversos, eis que depositados pela própria executada, defiro, desde logo, o levantamento em favor do exequente. Expeça-se, portanto, o mandado de levantamento eletrônico, permanecendo retido nos autos, se o caso, eventuais valores penhorados no rosto dos autos, bem como honorários contratuais reservados ao patrono originário. Deverá o exequente providenciar o preenchimento do formulário disponibilizado no endereço eletrônico (http://www.tjsp.jus.br/indicestaxasjudiciarias/despesasprocessuais, orientações gerais, Formulário de MLE - mandado de levantamento eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia nos autos. Ademais, caso o levantamento seja em favor da sociedade de advogados, deverá(ão) o(s) os d. patrono(s) apresentar, outrossim, o competente contrato social do escritório, bem como identificar o advogado habilitado a realizar o levantamento. II - No mais, manifeste-se o(a) credor(a), em 5(cinco) dias, se julga inteiramente satisfeito seu crédito relativamente ao ORPV, advertindo-se que no silêncio será presumida a quitação integral do débito. Int. - ADV: GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP)
  9. 23/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0016851-86.2022.8.26.0053/23 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Odetti de Freitas Gomes - VISTOS. I - Tratando-se de valores incontroversos, eis que depositados pela própria executada, defiro, desde logo, o levantamento em favor do exequente. Expeça-se, portanto, o mandado de levantamento eletrônico, permanecendo retido nos autos, se o caso, eventuais valores penhorados no rosto dos autos, bem como honorários contratuais reservados ao patrono originário. Deverá o exequente providenciar o preenchimento do formulário disponibilizado no endereço eletrônico (http://www.tjsp.jus.br/indicestaxasjudiciarias/despesasprocessuais, orientações gerais, Formulário de MLE - mandado de levantamento eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia nos autos. Ademais, caso o levantamento seja em favor da sociedade de advogados, deverá(ão) o(s) os d. patrono(s) apresentar, outrossim, o competente contrato social do escritório, bem como identificar o advogado habilitado a realizar o levantamento. II - No mais, manifeste-se o(a) credor(a), em 5(cinco) dias, se julga inteiramente satisfeito seu crédito relativamente ao ORPV, advertindo-se que no silêncio será presumida a quitação integral do débito. Int. - ADV: GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP)
  10. 18/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0016851-86.2022.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Arary Nery Silva - Mario Vass da Silva e outros - VISTOS. Nada mais sendo requerido, arquive-se o presente, consoante Sentença retro. Int. - ADV: MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP)
  11. 18/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0016851-86.2022.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Claudete Maria de Campos D arcadia - VISTOS. Manifestem-se as partes acerca do(s) RPV(s) ainda em aberto. Após, tornem conclusos. Prazo: 20 (vinte) dias. Na omissão completa ou falta de manifestação do credor, proceda a serventia à extinção dos RPVs. Após, verifique a Serventia a possibilidade de envio dos presentes autos para a UPEFAZ (Provimento CSM nº 2.702/2023, DJE, 30 de junho de 2023, que alterou o Provimento CSM nº 2.488/2018), certificando. Int. - ADV: GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP)
  12. 18/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0016851-86.2022.8.26.0053/03 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Edna Peres Gobo - VISTOS. Manifestem-se as partes acerca do(s) RPV(s) ainda em aberto. Após, tornem conclusos. Prazo: 20 (vinte) dias. Na omissão completa ou falta de manifestação do credor, proceda a serventia à extinção dos RPVs. Após, verifique a Serventia a possibilidade de envio dos presentes autos para a UPEFAZ (Provimento CSM nº 2.702/2023, DJE, 30 de junho de 2023, que alterou o Provimento CSM nº 2.488/2018), certificando. Int. - ADV: GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP)
  13. 18/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0016851-86.2022.8.26.0053/04 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Edy Silva Gregorio - Argos Magno de Paula Gregorio e outros - VISTOS. Manifestem-se as partes acerca do(s) RPV(s) ainda em aberto. Após, tornem conclusos. Prazo: 20 (vinte) dias. Na omissão completa ou falta de manifestação do credor, proceda a serventia à extinção dos RPVs. Após, verifique a Serventia a possibilidade de envio dos presentes autos para a UPEFAZ (Provimento CSM nº 2.702/2023, DJE, 30 de junho de 2023, que alterou o Provimento CSM nº 2.488/2018), certificando. Int. - ADV: MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP)
  14. 18/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0016851-86.2022.8.26.0053/05 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Elizabeth Pedrina Rangel Moura - VISTOS. Manifestem-se as partes acerca do(s) RPV(s) ainda em aberto. Após, tornem conclusos. Prazo: 20 (vinte) dias. Na omissão completa ou falta de manifestação do credor, proceda a serventia à extinção dos RPVs. Após, verifique a Serventia a possibilidade de envio dos presentes autos para a UPEFAZ (Provimento CSM nº 2.702/2023, DJE, 30 de junho de 2023, que alterou o Provimento CSM nº 2.488/2018), certificando. Int. - ADV: GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP)
  15. 18/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0016851-86.2022.8.26.0053/06 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Elsa Takahashi - VISTOS. Manifestem-se as partes acerca do(s) RPV(s) ainda em aberto. Após, tornem conclusos. Prazo: 20 (vinte) dias. Na omissão completa ou falta de manifestação do credor, proceda a serventia à extinção dos RPVs. Após, verifique a Serventia a possibilidade de envio dos presentes autos para a UPEFAZ (Provimento CSM nº 2.702/2023, DJE, 30 de junho de 2023, que alterou o Provimento CSM nº 2.488/2018), certificando. Int. - ADV: GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP)
  16. 18/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0016851-86.2022.8.26.0053/07 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Gerson de Oliveira - VISTOS. Manifestem-se as partes acerca do(s) RPV(s) ainda em aberto. Após, tornem conclusos. Prazo: 20 (vinte) dias. Na omissão completa ou falta de manifestação do credor, proceda a serventia à extinção dos RPVs. Após, verifique a Serventia a possibilidade de envio dos presentes autos para a UPEFAZ (Provimento CSM nº 2.702/2023, DJE, 30 de junho de 2023, que alterou o Provimento CSM nº 2.488/2018), certificando. Int. - ADV: GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP)
  17. 18/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0016851-86.2022.8.26.0053/08 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Ivone Samogin Betini - VISTOS. Manifestem-se as partes acerca do(s) RPV(s) ainda em aberto. Após, tornem conclusos. Prazo: 20 (vinte) dias. Na omissão completa ou falta de manifestação do credor, proceda a serventia à extinção dos RPVs. Após, verifique a Serventia a possibilidade de envio dos presentes autos para a UPEFAZ (Provimento CSM nº 2.702/2023, DJE, 30 de junho de 2023, que alterou o Provimento CSM nº 2.488/2018), certificando. Int. - ADV: GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP)
  18. 18/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0016851-86.2022.8.26.0053/09 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - José Rodrigues - VISTOS. Manifestem-se as partes acerca do(s) RPV(s) ainda em aberto. Após, tornem conclusos. Prazo: 20 (vinte) dias. Na omissão completa ou falta de manifestação do credor, proceda a serventia à extinção dos RPVs. Após, verifique a Serventia a possibilidade de envio dos presentes autos para a UPEFAZ (Provimento CSM nº 2.702/2023, DJE, 30 de junho de 2023, que alterou o Provimento CSM nº 2.488/2018), certificando. Int. - ADV: GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP)
  19. 18/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0016851-86.2022.8.26.0053/10 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Liana Maria Carvalho de Oliveira - VISTOS. Manifestem-se as partes acerca do(s) RPV(s) ainda em aberto. Após, tornem conclusos. Prazo: 20 (vinte) dias. Na omissão completa ou falta de manifestação do credor, proceda a serventia à extinção dos RPVs. Após, verifique a Serventia a possibilidade de envio dos presentes autos para a UPEFAZ (Provimento CSM nº 2.702/2023, DJE, 30 de junho de 2023, que alterou o Provimento CSM nº 2.488/2018), certificando. Int. - ADV: GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP)
  20. 18/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0016851-86.2022.8.26.0053/11 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Lourdes Carnevalle Munari - VISTOS. Manifestem-se as partes acerca do(s) RPV(s) ainda em aberto. Após, tornem conclusos. Prazo: 20 (vinte) dias. Na omissão completa ou falta de manifestação do credor, proceda a serventia à extinção dos RPVs. Após, verifique a Serventia a possibilidade de envio dos presentes autos para a UPEFAZ (Provimento CSM nº 2.702/2023, DJE, 30 de junho de 2023, que alterou o Provimento CSM nº 2.488/2018), certificando. Int. - ADV: GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP)
  21. 18/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0016851-86.2022.8.26.0053/12 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Lydia Marchi de Carvalho - VISTOS. Manifestem-se as partes acerca do(s) RPV(s) ainda em aberto. Após, tornem conclusos. Prazo: 20 (vinte) dias. Na omissão completa ou falta de manifestação do credor, proceda a serventia à extinção dos RPVs. Após, verifique a Serventia a possibilidade de envio dos presentes autos para a UPEFAZ (Provimento CSM nº 2.702/2023, DJE, 30 de junho de 2023, que alterou o Provimento CSM nº 2.488/2018), certificando. Int. - ADV: GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP)
  22. 18/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0016851-86.2022.8.26.0053/13 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Maria Aparecida de Castro Ribeiro - VISTOS. Manifestem-se as partes acerca do(s) RPV(s) ainda em aberto. Após, tornem conclusos. Prazo: 20 (vinte) dias. Na omissão completa ou falta de manifestação do credor, proceda a serventia à extinção dos RPVs. Após, verifique a Serventia a possibilidade de envio dos presentes autos para a UPEFAZ (Provimento CSM nº 2.702/2023, DJE, 30 de junho de 2023, que alterou o Provimento CSM nº 2.488/2018), certificando. Int. - ADV: GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP)
  23. 18/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0016851-86.2022.8.26.0053/14 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Maria Aparecida Ruiz Basso - VISTOS. Manifestem-se as partes acerca do(s) RPV(s) ainda em aberto. Após, tornem conclusos. Prazo: 20 (vinte) dias. Na omissão completa ou falta de manifestação do credor, proceda a serventia à extinção dos RPVs. Após, verifique a Serventia a possibilidade de envio dos presentes autos para a UPEFAZ (Provimento CSM nº 2.702/2023, DJE, 30 de junho de 2023, que alterou o Provimento CSM nº 2.488/2018), certificando. Int. - ADV: GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP)
  24. 18/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0016851-86.2022.8.26.0053/15 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Maria de Lourdes Fink - VISTOS. Manifestem-se as partes acerca do(s) RPV(s) ainda em aberto. Após, tornem conclusos. Prazo: 20 (vinte) dias. Na omissão completa ou falta de manifestação do credor, proceda a serventia à extinção dos RPVs. Após, verifique a Serventia a possibilidade de envio dos presentes autos para a UPEFAZ (Provimento CSM nº 2.702/2023, DJE, 30 de junho de 2023, que alterou o Provimento CSM nº 2.488/2018), certificando. Int. - ADV: GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP)
  25. 18/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0016851-86.2022.8.26.0053/17 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Maria Luiza Beçak - VISTOS. Manifestem-se as partes acerca do(s) RPV(s) ainda em aberto. Após, tornem conclusos. Prazo: 20 (vinte) dias. Na omissão completa ou falta de manifestação do credor, proceda a serventia à extinção dos RPVs. Após, verifique a Serventia a possibilidade de envio dos presentes autos para a UPEFAZ (Provimento CSM nº 2.702/2023, DJE, 30 de junho de 2023, que alterou o Provimento CSM nº 2.488/2018), certificando. Int. - ADV: GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP)
  26. 18/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0016851-86.2022.8.26.0053/18 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Marilene de Souza - VISTOS. Manifestem-se as partes acerca do(s) RPV(s) ainda em aberto. Após, tornem conclusos. Prazo: 20 (vinte) dias. Na omissão completa ou falta de manifestação do credor, proceda a serventia à extinção dos RPVs. Após, verifique a Serventia a possibilidade de envio dos presentes autos para a UPEFAZ (Provimento CSM nº 2.702/2023, DJE, 30 de junho de 2023, que alterou o Provimento CSM nº 2.488/2018), certificando. Int. - ADV: GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP)
  27. 18/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0016851-86.2022.8.26.0053/19 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Marlene Serafim Laurenti - VISTOS. Manifestem-se as partes acerca do(s) RPV(s) ainda em aberto. Após, tornem conclusos. Prazo: 20 (vinte) dias. Na omissão completa ou falta de manifestação do credor, proceda a serventia à extinção dos RPVs. Após, verifique a Serventia a possibilidade de envio dos presentes autos para a UPEFAZ (Provimento CSM nº 2.702/2023, DJE, 30 de junho de 2023, que alterou o Provimento CSM nº 2.488/2018), certificando. Int. - ADV: GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP)
  28. 18/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0016851-86.2022.8.26.0053/20 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Marli Emidia Maria - VISTOS. Manifestem-se as partes acerca do(s) RPV(s) ainda em aberto. Após, tornem conclusos. Prazo: 20 (vinte) dias. Na omissão completa ou falta de manifestação do credor, proceda a serventia à extinção dos RPVs. Após, verifique a Serventia a possibilidade de envio dos presentes autos para a UPEFAZ (Provimento CSM nº 2.702/2023, DJE, 30 de junho de 2023, que alterou o Provimento CSM nº 2.488/2018), certificando. Int. - ADV: GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP)
  29. 18/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0016851-86.2022.8.26.0053/21 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Mirian Alarcon Fernandes Mansano - VISTOS. Manifestem-se as partes acerca do(s) RPV(s) ainda em aberto. Após, tornem conclusos. Prazo: 20 (vinte) dias. Na omissão completa ou falta de manifestação do credor, proceda a serventia à extinção dos RPVs. Após, verifique a Serventia a possibilidade de envio dos presentes autos para a UPEFAZ (Provimento CSM nº 2.702/2023, DJE, 30 de junho de 2023, que alterou o Provimento CSM nº 2.488/2018), certificando. Int. - ADV: GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP)
  30. 18/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0016851-86.2022.8.26.0053/22 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Nilce Sartoris da Cruz - VISTOS. Manifestem-se as partes acerca do(s) RPV(s) ainda em aberto. Após, tornem conclusos. Prazo: 20 (vinte) dias. Na omissão completa ou falta de manifestação do credor, proceda a serventia à extinção dos RPVs. Após, verifique a Serventia a possibilidade de envio dos presentes autos para a UPEFAZ (Provimento CSM nº 2.702/2023, DJE, 30 de junho de 2023, que alterou o Provimento CSM nº 2.488/2018), certificando. Int. - ADV: GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP)
  31. 18/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0016851-86.2022.8.26.0053/23 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Odetti de Freitas Gomes - VISTOS. Manifestem-se as partes acerca do(s) RPV(s) ainda em aberto. Após, tornem conclusos. Prazo: 20 (vinte) dias. Na omissão completa ou falta de manifestação do credor, proceda a serventia à extinção dos RPVs. Após, verifique a Serventia a possibilidade de envio dos presentes autos para a UPEFAZ (Provimento CSM nº 2.702/2023, DJE, 30 de junho de 2023, que alterou o Provimento CSM nº 2.488/2018), certificando. Int. - ADV: GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP)
  32. 18/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0016851-86.2022.8.26.0053/24 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Santo Lorenti - VISTOS. Manifestem-se as partes acerca do(s) RPV(s) ainda em aberto. Após, tornem conclusos. Prazo: 20 (vinte) dias. Na omissão completa ou falta de manifestação do credor, proceda a serventia à extinção dos RPVs. Após, verifique a Serventia a possibilidade de envio dos presentes autos para a UPEFAZ (Provimento CSM nº 2.702/2023, DJE, 30 de junho de 2023, que alterou o Provimento CSM nº 2.488/2018), certificando. Int. - ADV: GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP)
  33. 18/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0016851-86.2022.8.26.0053/26 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Sueli Salome - VISTOS. Manifestem-se as partes acerca do(s) RPV(s) ainda em aberto. Após, tornem conclusos. Prazo: 20 (vinte) dias. Na omissão completa ou falta de manifestação do credor, proceda a serventia à extinção dos RPVs. Após, verifique a Serventia a possibilidade de envio dos presentes autos para a UPEFAZ (Provimento CSM nº 2.702/2023, DJE, 30 de junho de 2023, que alterou o Provimento CSM nº 2.488/2018), certificando. Int. - ADV: GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP)
  34. 18/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0016851-86.2022.8.26.0053/27 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Tertuliano Cardoso dos Santos - VISTOS. Manifestem-se as partes acerca do(s) RPV(s) ainda em aberto. Após, tornem conclusos. Prazo: 20 (vinte) dias. Na omissão completa ou falta de manifestação do credor, proceda a serventia à extinção dos RPVs. Após, verifique a Serventia a possibilidade de envio dos presentes autos para a UPEFAZ (Provimento CSM nº 2.702/2023, DJE, 30 de junho de 2023, que alterou o Provimento CSM nº 2.488/2018), certificando. Int. - ADV: GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP)
  35. 18/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0016851-86.2022.8.26.0053/28 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Valdete Pessine da Silva - VISTOS. Manifestem-se as partes acerca do(s) RPV(s) ainda em aberto. Após, tornem conclusos. Prazo: 20 (vinte) dias. Na omissão completa ou falta de manifestação do credor, proceda a serventia à extinção dos RPVs. Após, verifique a Serventia a possibilidade de envio dos presentes autos para a UPEFAZ (Provimento CSM nº 2.702/2023, DJE, 30 de junho de 2023, que alterou o Provimento CSM nº 2.488/2018), certificando. Int. - ADV: GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP)
  36. 18/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0016851-86.2022.8.26.0053/29 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Vicentina Cleda Lomartire - VISTOS. Nada mais sendo requerido, arquive-se o presente, consoante Sentença retro. Int. - ADV: GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP)
  37. 18/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0016851-86.2022.8.26.0053/30 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Willy Beçak - VISTOS. Manifestem-se as partes acerca do(s) RPV(s) ainda em aberto. Após, tornem conclusos. Prazo: 20 (vinte) dias. Na omissão completa ou falta de manifestação do credor, proceda a serventia à extinção dos RPVs. Após, verifique a Serventia a possibilidade de envio dos presentes autos para a UPEFAZ (Provimento CSM nº 2.702/2023, DJE, 30 de junho de 2023, que alterou o Provimento CSM nº 2.488/2018), certificando. Int. - ADV: GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP)
  38. 26/05/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    ADV: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP) Processo 0016851-86.2022.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Sucessor: Argos Magno de Paula Gregorio, Edy Silva Gregorio - VISTOS. Considerando a manifestação retro do(a) exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Não havendo outros requerimentos, arquive-se o presente, observadas as formalidades legais. Junte-se cópia desta sentença aos autos do Cumprimento de Sentença. P.R.I.
  39. 26/05/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    ADV: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP) Processo 0016851-86.2022.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Vicentina Cleda Lomartire - Fica(m) cientificado/a(s) o/a(s) patrono/a(s) do/a requerente/exequente sobre o(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico expedido(s). Obs.: Para resgate do comprovante do depósito judicial em conta bancária, o interessado deverá acessar o site do Banco do Brasil, clicar em Setor Público - Judiciário - Depósito Judicial - Comprovante de Resgate de Depósitos Judiciais por Protocolo ou acessar pelo link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx Por fim, selecionar a opção ao lado direito da tela e preencher os dados.
  40. 26/05/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    ADV: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP) Processo 0016851-86.2022.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Vicentina Cleda Lomartire - Fica(m) cientificado/a(s) o/a(s) patrono/a(s) do/a requerente/exequente sobre o(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico expedido(s). Obs.: Para resgate do comprovante do depósito judicial em conta bancária, o interessado deverá acessar o site do Banco do Brasil, clicar em Setor Público - Judiciário - Depósito Judicial - Comprovante de Resgate de Depósitos Judiciais por Protocolo ou acessar pelo link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx Por fim, selecionar a opção ao lado direito da tela e preencher os dados.
  41. 26/05/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    ADV: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP) Processo 0016851-86.2022.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Sucessor: Argos Magno de Paula Gregorio, Edy Silva Gregorio - VISTOS. Considerando a manifestação retro do(a) exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Não havendo outros requerimentos, arquive-se o presente, observadas as formalidades legais. Junte-se cópia desta sentença aos autos do Cumprimento de Sentença. P.R.I.
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