Processo nº 00168631020208260041

Número do Processo: 0016863-10.2020.8.26.0041

Tribunal: TJSP

Classe: EXECUçãO DA PENA

Grau: 1º Grau

Órgão: Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ

Última atualização encontrada em 21 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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26/05/2025 - Intimação

Órgão: Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA

ADV: Bruna Catarina Savoia (OAB 354460/SP) Processo 0016863-10.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: LUCAS DA SILVA VIEIRA - Fls.179/180: INDEFIRO o pedido formulado, porquanto compete à própria parte solicitar informações à unidade. Ademais, a Defesa dispõe de poderes legais para a prática do ato, sem intervenção deste Juízo.