Processo nº 00169793820248260053

Intimações e Editais

1. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
   Processo 0016979-38.2024.8.26.0053/04 - Precatório - Gratificações de Atividade - Alipio de Lima Rios - VISTOS. Indefiro a expedição de ofício requisitório. Com efeito, não foram individualizadas todas as verbas (juros, descontos previdenciários e de assistência médica etc) nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, conforme consta na conta homologada, em desacordo ao disposto nas Portarias n°9816/2019, 8660/2012 e 8941/2014 e do Comunicado nº 01/2015. Arquive-se o presente incidente, devendo o patrono efetuar novo peticionamento sanando as irregularidades apontadas, no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, arquivem-se os autos principais. Int. - ADV: TATIANA GOMES COSTA (OAB 340315/SP)
2. 17/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
   Processo 0016979-38.2024.8.26.0053/01 - Precatório - Gratificações de Atividade - Alipio de Lima Rios - Vistos. Ante o exposto, expeça-se o cancelamento do ofício requisitório. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: TATIANA GOMES COSTA (OAB 340315/SP)
3. 12/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
   Processo 0016979-38.2024.8.26.0053/04 - Precatório - Gratificações de Atividade - Alipio de Lima Rios - I - Nos termos do art. 6º, § 3º, do Provimento CSM nº 2.753/24, providencie o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada das peças processuais AUSENTES na certidão retro. II - Nos termos do art. 6º, inciso IX, do Provimento CSM nº 2.753/24, manifeste(m)-se a(s) parte(s), no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da expedição do ofício requisitório. - ADV: TATIANA GOMES COSTA (OAB 340315/SP)
4. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 0016979-38.2024.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações de Atividade - Gomes & Costa Sociedade de Advogados - VISTOS. I - Tratando-se de valores incontroversos, eis que depositados pela própria executada, defiro, desde logo, o levantamento em favor do exequente. Expeça-se, portanto, o mandado de levantamento eletrônico, permanecendo retido nos autos, se o caso, eventuais valores penhorados no rosto dos autos, bem como honorários contratuais reservados ao patrono originário. Deverá o exequente providenciar o preenchimento do formulário disponibilizado no endereço eletrônico (http://www.tjsp.jus.br/indicestaxasjudiciarias/despesasprocessuais, orientações gerais, Formulário de MLE - mandado de levantamento eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia nos autos. Ademais, caso o levantamento seja em favor da sociedade de advogados, deverá(ão) o(s) os d. patrono(s) apresentar, outrossim, o competente contrato social do escritório, bem como identificar o advogado habilitado a realizar o levantamento. II - No mais, manifeste-se o(a) credor(a), em 5(cinco) dias, se julga inteiramente satisfeito seu crédito relativamente ao ORPV, advertindo-se que no silêncio será presumida a quitação integral do débito. Int. - ADV: TATIANA GOMES COSTA (OAB 340315/SP)