Processo nº 00170239620208260053

Intimações e Editais

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2. 17/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
   Processo 0017023-96.2020.8.26.0053/05 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Maria Aparecida de França Rosa - Vistos. Fls. 2073/2080: Para fins de continuidade, intime-se a Procuradoria da Fazenda Nacional (PRFN - Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 3ª Região - CNPJ nº 00.394.460/0216-53), para que indique o procedimento adequado para o repasse das contribuições previdenciárias (INSS) indevidamente depositadas pela executada nas contas judiciais vinculadas a estes autos, informando, se for o caso, os dados bancários para transferência da contribuição contida à fl. 163, no campo "DESCONTO PREVIDENCIÁRIO: INSS". Int. - ADV: LUIS CLAUDIO DA COSTA SEVERINO (OAB 210445/SP)
3. 17/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
   Processo 0017023-96.2020.8.26.0053/07 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Marlene Carvalho - Vistos. Fls. 2073/2080: Para fins de continuidade, intime-se a Procuradoria da Fazenda Nacional (PRFN - Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 3ª Região - CNPJ nº 00.394.460/0216-53), para que indique o procedimento adequado para o repasse das contribuições previdenciárias (INSS) indevidamente depositadas pela executada nas contas judiciais vinculadas a estes autos, informando, se for o caso, os dados bancários para transferência da contribuição contida à fl. 163, no campo "DESCONTO PREVIDENCIÁRIO: INSS". Int. - ADV: LUIS CLAUDIO DA COSTA SEVERINO (OAB 210445/SP)
4. 17/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
   Processo 0017023-96.2020.8.26.0053/08 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Maurineia Maria Ribeiro Xavier - Vistos. Fls. 2073/2080: Para fins de continuidade, intime-se a Procuradoria da Fazenda Nacional (PRFN - Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 3ª Região - CNPJ nº 00.394.460/0216-53), para que indique o procedimento adequado para o repasse das contribuições previdenciárias (INSS) indevidamente depositadas pela executada nas contas judiciais vinculadas a estes autos, informando, se for o caso, os dados bancários para transferência da contribuição contida à fl. 163, no campo "DESCONTO PREVIDENCIÁRIO: INSS". Int. - ADV: LUIS CLAUDIO DA COSTA SEVERINO (OAB 210445/SP)