M. J. De D. Da V. De V. D. E F. C. A. M. De S. J. Do R. P. x M. J. De D. V. C. De S. J. Do R. P.

Intimações e Editais

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2. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: Distribuição de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial | Classe: CONFLITO DE JURISDIçãO
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/05/2025 0017083-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de Jurisdição; Câmara Especial; JORGE QUADROS; Foro de São José do Rio Preto; Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Inquérito Policial; 1514211-14.2025.8.26.0576; Estupro de vulnerável; Suscitante: M. J. de D. da V. de V. D. e F. C. a M. de S. J. do R. P.; Suscitado: M. J. de D. da 1 V. C. de S. J. do R. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.