Processo nº 00172145820238260564

Intimações e Editais

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2. 14/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0017214-58.2023.8.26.0564 (apensado ao processo 1031259-84.2022.8.26.0564) (processo principal 1031259-84.2022.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Centro Educacional Paulista Cep Ltda - Vistos, Em decisão anterior, foi determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros junto à plataforma Sisbajud, que foi devidamente cumprida, conforme extrato em anexo. Desconsiderados eventuais valores irrisórios, insuficientes para satisfazer sequer os custos operacionais do sistema, não foram encontrados valores em nome do(s) executado(s). Intime-se o exequente para que tome ciência das consultas eletrônicas realizadas e se manifeste em termos de prosseguimento em 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito. Ressalto que não serão deferidos pedidos para repetição de consultas anteriormente realizadas, sem justificativa. Transcorrido o aludido prazo sem manifestação, autorizada a suspensão da execução, independentemente de nova conclusão, pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Após decorrido o prazo de 01 (um) ano, em não havendo manifestação da parte exequente, o presente deverá ser arquivado provisoriamente, e iniciará a contagem do prazo de prescrição intercorrente, na forma do art. 921, §4º do CPC. Decorrido o prazo prescricional, sem manifestação das partes, intimem-se, na forma do art. 921, §5º do CPC para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem, requerendo o que entender de direito. Publiquem-se os despachos de bloqueio e este. Int. - ADV: RODRIGO SANTOS ORDONHE GONÇALES (OAB 457823/SP), VICTOR LEONARDO TAPIA (OAB 428840/SP)
3. 14/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0017214-58.2023.8.26.0564 (apensado ao processo 1031259-84.2022.8.26.0564) (processo principal 1031259-84.2022.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Centro Educacional Paulista Cep Ltda - Vistos, Defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora. Procedi nesta data solicitação de bloqueio de valores (R$ 25.606,65) existentes nas contas correntes em nome dos executados. Segue extrato em anexo. Aguardem-se os autos sob conclusão pelo prazo de 30 dias, para a consulta do resultado das diligências. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Caso infrutífera, havendo requerimento do exequente, providencie-se, desde logo, o bloqueio de veículos, via Renajud, e a obtenção da última declaração de imposto de renda, no caso de pessoas físicas, via Infojud. A realização de pesquisa de bens imóveis, via ARISP, poderá ser realizada pela própria parte (http://www.oficioeletronico.com.br), somente se admitindo a intervenção judicial caso a parte seja beneficiária de gratuidade. Neste último caso, havendo requerimento, e infrutíferas todas as outras diligências visando encontrar bens passíveis de execução, providencie-se também sua realização. Com as respostas, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. Em caso de inércia por prazo superior a 05 dias, arquivem-se os autos. Int. Dilig. - ADV: RODRIGO SANTOS ORDONHE GONÇALES (OAB 457823/SP), VICTOR LEONARDO TAPIA (OAB 428840/SP)
4. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0017214-58.2023.8.26.0564 (apensado ao processo 1031259-84.2022.8.26.0564) (processo principal 1031259-84.2022.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Centro Educacional Paulista Cep Ltda - Providencie o interessado, no prazo de 5 (cinco) dias, a taxa necessária, nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023, juntamente com o cálculo atualizado do débito. -Sistema SISBAJUD (instituições bancárias): Busca de ativos financeiros de pessoa física ou de pessoa jurídica (incluídos os atos sequenciais de bloqueio, penhora e transferência): R$ 37,02 (1 UFESP). Pedido de bloqueio mediante repetição programada (teimosinha - 30 dias): R$ 111,06 (3 UFESPs) Fica esclarecido que os valores constantes da tabela acima se referem a cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado em cada processo e deverão ser recolhidos na Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), informando-se o código 434-1 Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD. - ADV: RODRIGO SANTOS ORDONHE GONÇALES (OAB 457823/SP)