Processo nº 00172831020238260041

Intimações e Editais

1. As atualizações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste processo.
   Desbloquear Atualizações Recentes
2. 17/07/2025 - Intimação
   Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
   Processo 0017283-10.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - KLEBER FERNANDO MONTEIRO DA SILVA - Requisite-se à direção do presídio, boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, de modo a possibilitar a análise do preenchimento do requisito subjetivo para fins de progressão ao regime aberto em favor de KLEBER FERNANDO MONTEIRO DA SILVA, recolhido(a) no(a) CPP de Pacaembu, desde que não exista impedimento, tal como: ausência do requisito subjetivo decorrente de falta disciplinar, condenação não lançada no Atestado de Pena, Mandado de prisão preventiva, ou qualquer outro. Com sua juntada, tornem conclusos para decisão. - ADV: RODRIGO MENDES GUIMARAES PINTO (OAB 483344/SP), AGUINALDO GUIMARÃES PINTO JUNIOR (OAB 154443/SP)