Felipe Alves Moreira Sociedade Individual De Advocacia x Prefeitura Municipal De São Paulo

Número do Processo: 0017476-18.2025.8.26.0053

Tribunal: TJSP

Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA

Grau: 1º Grau

Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 14ª Vara de Fazenda Pública

Última atualização encontrada em 28 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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14/07/2025 - Intimação

Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 14ª Vara de Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA

Processo 0017476-18.2025.8.26.0053 (processo principal 1083215-86.2023.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Nulidade / Anulação - Felipe Alves Moreira Sociedade Individual de Advocacia - Vistos. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, providencie a parte exequente o recolhimento da taxa referente à instauração do cumprimento de sentença, através de guia DARE, correspondente a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observando-se o limite mínimo de 5 UFESP's. Int. - ADV: FELIPE ALVES MOREIRA (OAB 154227/SP)