F. J. Da S. x L. H. W. B.

Intimações e Editais

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2. 23/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara de Família e Sucessões | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0017629-07.2024.8.26.0564 (processo principal 1006248-19.2023.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - F.J.S. - L.H.W.B. - Vistos. Cuida-se de impugnação à penhora apresentada pelo executado às fls. 165/168, sob o argumento de que os valores bloqueados seriam oriundos de verba de natureza salarial, razão pela qual pleiteia o reconhecimento de sua impenhorabilidade. A exequente, por sua vez, manifestou-se às fls. 184, requerendo o levantamento dos valores constritos, bem como a realização de pesquisa por meio do sistema Renajud. É o relatório. Decido. A impugnação não merece acolhimento. Embora o executado alegue a impenhorabilidade dos valores bloqueados com fundamento em sua natureza salarial, não apresentou prova idônea e suficiente para amparar tal alegação. As telas bancárias anexadas não constituem documento hábil a demonstrar, de forma inequívoca, que os valores decorrem de verba salarial, não sendo possível aferir a origem dos créditos com segurança. Assim, diante da ausência de comprovação quanto à natureza alimentar dos valores, indefiro a impugnação à penhora. Decorrido o prazo recursal, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor da exequente. Outrossim, providencie-se a pesquisa Renajud visando à verificação da existência de veículos registrados em nome do executado. Cumprida a diligência, abra-se vista à parte exequente para manifestação. Intime-se. - ADV: DIONE MARTINS (OAB 390165/SP), LUCIANO CAIRES DOS REIS (OAB 338036/SP)
3. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara de Família e Sucessões | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0017629-07.2024.8.26.0564 (processo principal 1006248-19.2023.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - F.J.S. - L.H.W.B. - No prazo de 5 dias, manifeste-se o(a) exequente. - ADV: DIONE MARTINS (OAB 390165/SP), LUCIANO CAIRES DOS REIS (OAB 338036/SP)