Processo nº 00177996420228260041

Número do Processo: 0017799-64.2022.8.26.0041

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: EXECUçãO DA PENA
Grau: 1º Grau
Órgão: Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ
Última atualização encontrada em 30 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
    Processo 0017799-64.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - CRISTIAN DE ALEMAR BASTOS - Vistos. Diante do teor do comunicado CG 411/2022, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído à VEC de Ibipeba/BA, na forma digital através do SAJ. - ADV: MÔNICA SANTANA TORRI (OAB 417971/SP), THÁBATA TAÍZE FAGUNDES DE OLIVEIRA (OAB 452927/SP)
  2. 11/06/2025 - Intimação
    Órgão: Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
    Processo 0017799-64.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - CRISTIAN DE ALEMAR BASTOS - Em face do exposto, DEFIRO o pedido de regime aberto formulado pelo sentenciado preso no(a) Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, mediante a observância às seguintes condições: - ADV: MÔNICA SANTANA TORRI (OAB 417971/SP), THÁBATA TAÍZE FAGUNDES DE OLIVEIRA (OAB 452927/SP)