Processo nº 00178118820168260041

Número do Processo: 0017811-88.2016.8.26.0041

Tribunal: TJSP

Classe: EXECUçãO DA PENA

Grau: 1º Grau

Órgão: Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ

Última atualização encontrada em 26 de junho de 2025.

Intimações e Editais

26/06/2025 - Intimação

Órgão: Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA

Processo 0017811-88.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - MATHEUS SANTOS NASCIMENTO DE SOUZA - Considerando a notícia de que o sentenciado, preso no(a) Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru, descumpriu as condições de saída temporária, comunique-se à direção da unidade prisional para que acesse os autos digitais para ciência do boletim de ocorrência de fls. *. Requisite-se a instauração do respectivo procedimento disciplinar (LEP, art. 59; Portaria Conjunta n.º 02/2019, art. 9º; e Portaria Conjunta n.º 01/2021), consignando-se, ainda, que este Juízo deverá ser comunicado para o devido acompanhamento. - ADV: ARIOVALDO DE OLIVEIRA (OAB 342394/SP)