Jardel Fernandes Coelho e outros x Celso Roberto De Miranda Ribeiro Junior e outros

Intimações e Editais

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2. 18/07/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Acopiara | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
       Processo nº 0017866-28.2019.8.06.0029 Requerente: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA Requerido: BANCO PAN S.A.   A T O O R D I N A T Ó R I O Para imprimir andamento ao processo [ nos termos dos arts. 129 a 133 do Provimento nº 2 de 2021, da Corregedoria Geral de Justiça do Ceará ( publicado nas fls. 24 a 99 do DJ-e que circulou em 28 de janeiro de 2021 )], intimar as partes para no prazo de cinco dias apresentarem DADOS BANCÁRIOS destinados à produção dos alvarás falados na Sentença 16 26 02 130: # 1ª Guia 15 54 79 770 [} R$ 6.643,52, ao promovente {] & # 2ª Guia 15 54 79 771 [} R$ 2.020,73, ao promovido {] . [} Note, servidor da unidade judiciária, que dados iniciais relativos aos alvarás TRADICIONAIS ( em razão da modalidade dos depósitos judiciais ) {] estão no arquivo "Primeiros Passos ALVARÁS" {]. 14h22 do 17 de julho de 2025   Francisco Rodrigues de Souza auxiliar judiciário 561
3. 01/07/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Acopiara | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA1ª VARA CÍVEL DE ACOPIARA   Processo nº:   0017866-28.2019.8.06.0029 Classe:           CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto:         [Indenização por Dano Material] Requerente:   REQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA  Requerido:      REQUERIDO: BANCO PAN S.A.   SENTENÇA:   Vistos hoje. Compulsando os autos, entendo que assiste razão à instituição financeira impugnante. Isso porque a executada comprovou o repasse do valor atinente ao contrato anulado para uma conta bancária pertencente à autora, o qual, nos termos do título judicial exequendo, deve ser objeto de compensação com a importância oriunda da condenação. Muito embora alegue desconhecer a mencionada transferência, a exequente não anexou nenhum extrato bancário apto a comprovar que não recebeu a importância disponibilizada pela parte devedora ou mesmo afirmou que a conta indicada não lhe pertence, sendo, portanto, de rigor o reconhecimento do excesso de execução pela não promoção da compensação determinada em sentença.  Nesse contexto, verifica-se pelas informações dos id. 155479770 que o banco devedor depositou judicialmente a quantia executada no valor de R$ 6.643,52, em consonância com o título exequendo, satisfazendo assim a obrigação.                   A lei processual prevê a extinção do feito executivo sempre que o credor obtém, por transação ou por qualquer outro meio, a satisfação total da obrigação de fazer.  Diante do exposto, extingo a execução com resolução de mérito, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC.  Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, expeçam-se os competentes alvarás em nome da exequente para levantamento da quantia depositada de R$ 6.643,52, bem como para liberação do valor residual em favor do banco réu.  Por fim, arquive-se o presente feito.  Expedientes necessários.   Acopiara, data da assinatura eletrônica. DANIEL DE MENEZES FIGUEIREDO COUTO BEM Juiz
4. 01/07/2025 - Documento obtido via DJEN
   Sentença Baixar (PDF)
5. 06/06/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Acopiara | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   DESPACHO Vistos hoje. Intime-se a exequente para, querendo, falar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença de ID 154813901 em 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.      Acopiara, data da assinatura eletrônica.     DANIEL DE MENEZES FIGUEIREDO COUTO BEM  Juiz de Direito