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Processo nº 00180244720228260506

Número do Processo: 0018024-47.2022.8.26.0506

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara da Fazenda Pública
Última atualização encontrada em 25 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 22/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara da Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0018024-47.2022.8.26.0506/03 - Requisição de Pequeno Valor - Custeio de Assistência Médica - Silvio Cesar Pastore Musquiari - Diante da certidão supra, intime-se o credor para que instaure incidente requisitório em face do Estado de São Paulo, a fim de viabilizar a requisição - ADV: PATRICIA DALÇAS PEREIRA DA SILVA (OAB 250513/SP)
  3. 16/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara da Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0018024-47.2022.8.26.0506/16 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Nivaldo Cardoso Ferreira - Ciência ao exequente da disponibilização do MLE. Nota de cartório: Comprovante de resgate disponível no site do Banco do Brasil, pelo caminho: www.bb.com.br> Produtos e Serviços> Judiciário>Comprovante de Resgate de Depósito Judicial- Dados Bancários. Número da conta judicial para consulta encontra-se disponível na certidão retro. - ADV: PATRICIA DALÇAS PEREIRA DA SILVA (OAB 250513/SP)
  4. 16/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara da Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0018024-47.2022.8.26.0506/28 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - LETÍCIA DA SILVA VOLTARELLI - Ciência ao exequente da disponibilização do MLE. Nota de cartório: Comprovante de resgate disponível no site do Banco do Brasil, pelo caminho: www.bb.com.br> Produtos e Serviços> Judiciário>Comprovante de Resgate de Depósito Judicial- Dados Bancários. Número da conta judicial para consulta encontra-se disponível na certidão retro. - ADV: PATRICIA DALÇAS PEREIRA DA SILVA (OAB 250513/SP)
  5. 16/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara da Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0018024-47.2022.8.26.0506/29 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Rosilda Oliveira da Silva - Ciência ao exequente da disponibilização do MLE. Nota de cartório: Comprovante de resgate disponível no site do Banco do Brasil, pelo caminho: www.bb.com.br> Produtos e Serviços> Judiciário>Comprovante de Resgate de Depósito Judicial- Dados Bancários. Número da conta judicial para consulta encontra-se disponível na certidão retro. - ADV: PATRICIA DALÇAS PEREIRA DA SILVA (OAB 250513/SP)
  6. 16/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara da Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0018024-47.2022.8.26.0506/26 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Gabriela de Mello Voltarelli Martins - Ciência ao exequente da disponibilização do MLE. Nota de cartório: Comprovante de resgate disponível no site do Banco do Brasil, pelo caminho: www.bb.com.br> Produtos e Serviços> Judiciário>Comprovante de Resgate de Depósito Judicial- Dados Bancários. Número da conta judicial para consulta encontra-se disponível na certidão retro. - ADV: PATRICIA DALÇAS PEREIRA DA SILVA (OAB 250513/SP)
  7. 16/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara da Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0018024-47.2022.8.26.0506/27 - Requisição de Pequeno Valor - Custeio de Assistência Médica - Grazielle de Mello Voltarelli - Ciência ao exequente da disponibilização do MLE. Nota de cartório: Comprovante de resgate disponível no site do Banco do Brasil, pelo caminho: www.bb.com.br> Produtos e Serviços> Judiciário>Comprovante de Resgate de Depósito Judicial- Dados Bancários. Número da conta judicial para consulta encontra-se disponível na certidão retro. - ADV: PATRICIA DALÇAS PEREIRA DA SILVA (OAB 250513/SP)
  8. 16/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara da Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0018024-47.2022.8.26.0506/30 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Tamiris da Silva Voltarelli - Ciência ao exequente da disponibilização do MLE. Nota de cartório: Comprovante de resgate disponível no site do Banco do Brasil, pelo caminho: www.bb.com.br> Produtos e Serviços> Judiciário>Comprovante de Resgate de Depósito Judicial- Dados Bancários. Número da conta judicial para consulta encontra-se disponível na certidão retro. - ADV: PATRICIA DALÇAS PEREIRA DA SILVA (OAB 250513/SP)
  9. 16/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara da Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0018024-47.2022.8.26.0506/17 - Requisição de Pequeno Valor - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Ronei Gustavo Braz Barreto - Ciência ao exequente da disponibilização do MLE. Nota de cartório: Comprovante de resgate disponível no site do Banco do Brasil, pelo caminho: www.bb.com.br> Produtos e Serviços> Judiciário>Comprovante de Resgate de Depósito Judicial- Dados Bancários. Número da conta judicial para consulta encontra-se disponível na certidão retro. - ADV: PATRICIA DALÇAS PEREIRA DA SILVA (OAB 250513/SP)
  10. 16/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara da Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0018024-47.2022.8.26.0506/23 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Aldo Salomao Paulino - Ciência ao exequente da disponibilização do MLE. Nota de cartório: Comprovante de resgate disponível no site do Banco do Brasil, pelo caminho: www.bb.com.br> Produtos e Serviços> Judiciário>Comprovante de Resgate de Depósito Judicial- Dados Bancários. Número da conta judicial para consulta encontra-se disponível na certidão retro. - ADV: PATRICIA DALÇAS PEREIRA DA SILVA (OAB 250513/SP)
  11. 16/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara da Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0018024-47.2022.8.26.0506/24 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Jose Fernando Paulino - Ciência ao exequente da disponibilização do MLE. Nota de cartório: Comprovante de resgate disponível no site do Banco do Brasil, pelo caminho: www.bb.com.br> Produtos e Serviços> Judiciário>Comprovante de Resgate de Depósito Judicial- Dados Bancários. Número da conta judicial para consulta encontra-se disponível na certidão retro. - ADV: PATRICIA DALÇAS PEREIRA DA SILVA (OAB 250513/SP)
  12. 16/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara da Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0018024-47.2022.8.26.0506/25 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Silvia Aparecida Paulino - Ciência ao exequente da disponibilização do MLE. Nota de cartório: Comprovante de resgate disponível no site do Banco do Brasil, pelo caminho: www.bb.com.br> Produtos e Serviços> Judiciário>Comprovante de Resgate de Depósito Judicial- Dados Bancários. Número da conta judicial para consulta encontra-se disponível na certidão retro. - ADV: PATRICIA DALÇAS PEREIRA DA SILVA (OAB 250513/SP)
  13. 14/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara da Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0018024-47.2022.8.26.0506/16 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Nivaldo Cardoso Ferreira - Considerando o depósito realizado a fls. 138 e o teor da manifestação de fls. 143, cumprida a obrigação, dou por quitado o crédito aqui requisitado. Defiro o levantamento do valor depositado em favor da parte exequente, observando-se o formulário de fls. 145. Assim, cumprida a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com base no art. 924, II, CPC/2015, no tocante ao crédito de Nivaldo Cardoso Ferreira devido por CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR. Com o trânsito em julgado, certifique-se nos autos do cumprimento de sentença.No mais,aguarde-se pela quitação dos demais créditos requisitados. Cumpridas as determinações supra, arquive-se este incidente. - ADV: PATRICIA DALÇAS PEREIRA DA SILVA (OAB 250513/SP)
  14. 14/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara da Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0018024-47.2022.8.26.0506/17 - Requisição de Pequeno Valor - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Ronei Gustavo Braz Barreto - Considerando o depósito realizado a fls. 181 e o teor da manifestação de fls. 187, cumprida a obrigação, dou por quitado o crédito aqui requisitado. Defiro o levantamento do valor depositado em favor da parte exequente, observando-se o formulário de fls. 189. Assim, cumprida a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com base no art. 924, II, CPC/2015, no tocante ao crédito de Ronei Gustavo Braz Barreto devido por CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR. Com o trânsito em julgado, certifique-se nos autos do cumprimento de sentença.No mais,aguarde-se pela quitação dos demais créditos requisitados. Cumpridas as determinações supra, arquive-se este incidente. - ADV: PATRICIA DALÇAS PEREIRA DA SILVA (OAB 250513/SP)
  15. 14/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara da Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0018024-47.2022.8.26.0506/23 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Aldo Salomao Paulino - Considerando o depósito realizado a fls. 175 e o teor da manifestação de fls. 180, cumprida a obrigação, dou por quitado o crédito aqui requisitado. Defiro o levantamento do valor depositado em favor da parte exequente, observando-se o formulário de fls. 182. Assim, cumprida a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com base no art. 924, II, CPC/2015, no tocante ao crédito de Aldo Salomao Paulino devido por CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR. Com o trânsito em julgado, certifique-se nos autos do cumprimento de sentença.No mais,aguarde-se pela quitação dos demais créditos requisitados. Cumpridas as determinações supra, arquive-se este incidente. - ADV: PATRICIA DALÇAS PEREIRA DA SILVA (OAB 250513/SP)
  16. 14/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara da Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0018024-47.2022.8.26.0506/24 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Jose Fernando Paulino - Considerando o depósito realizado a fls. 225 e o teor da manifestação de fls. 230, cumprida a obrigação, dou por quitado o crédito aqui requisitado. Defiro o levantamento do valor depositado em favor da parte exequente, observando-se o formulário de fls. 231. Assim, cumprida a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com base no art. 924, II, CPC/2015, no tocante ao crédito de Jose Fernando Paulino devido por CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR. Com o trânsito em julgado, certifique-se nos autos do cumprimento de sentença.No mais,aguarde-se pela quitação dos demais créditos requisitados. Cumpridas as determinações supra, arquive-se este incidente. - ADV: PATRICIA DALÇAS PEREIRA DA SILVA (OAB 250513/SP)
  17. 14/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara da Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0018024-47.2022.8.26.0506/25 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Silvia Aparecida Paulino - Considerando o depósito realizado a fls. 194 e o teor da manifestação de fls. 200, cumprida a obrigação, dou por quitado o crédito aqui requisitado. Defiro o levantamento do valor depositado em favor da parte exequente, observando-se o formulário de fls. 201. Assim, cumprida a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com base no art. 924, II, CPC/2015, no tocante ao crédito de Silvia Aparecida Paulino devido por CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR. Com o trânsito em julgado, certifique-se nos autos do cumprimento de sentença.No mais,aguarde-se pela quitação dos demais créditos requisitados. Cumpridas as determinações supra, arquive-se este incidente. - ADV: PATRICIA DALÇAS PEREIRA DA SILVA (OAB 250513/SP)
  18. 14/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara da Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0018024-47.2022.8.26.0506/26 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Gabriela de Mello Voltarelli Martins - Considerando o depósito realizado a fls. 257 e o teor da manifestação de fls. 262, cumprida a obrigação, dou por quitado o crédito aqui requisitado. Defiro o levantamento do valor depositado em favor da parte exequente, observando-se o formulário de fls. 264. Assim, cumprida a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com base no art. 924, II, CPC/2015, no tocante ao crédito de Gabriela de Mello Voltarelli Martins devido por CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR. Com o trânsito em julgado, certifique-se nos autos do cumprimento de sentença.No mais,aguarde-se pela quitação dos demais créditos requisitados . Cumpridas as determinações supra, arquive-se este incidente. - ADV: PATRICIA DALÇAS PEREIRA DA SILVA (OAB 250513/SP)
  19. 14/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara da Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0018024-47.2022.8.26.0506/27 - Requisição de Pequeno Valor - Custeio de Assistência Médica - Grazielle de Mello Voltarelli - Considerando o depósito realizado a fls. 232 e o teor da manifestação de fls. 237, cumprida a obrigação, dou por quitado o crédito aqui requisitado. Defiro o levantamento do valor depositado em favor da parte exequente, observando-se o formulário de fls.239. Assim, cumprida a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com base no art. 924, II, CPC/2015, no tocante ao crédito de Grazielle de Mello Voltarelli devido por CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR. Com o trânsito em julgado, certifique-se nos autos do cumprimento de sentença.No mais,aguarde-se pela quitação dos demais créditos requisitados. Cumpridas as determinações supra, arquive-se este incidente. - ADV: PATRICIA DALÇAS PEREIRA DA SILVA (OAB 250513/SP)
  20. 14/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara da Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0018024-47.2022.8.26.0506/28 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - LETÍCIA DA SILVA VOLTARELLI - Considerando o depósito realizado a fls. 244 e o teor da manifestação de fls. 250, cumprida a obrigação, dou por quitado o crédito aqui requisitado. Defiro o levantamento do valor depositado em favor da parte exequente, observando-se o formulário de fls. 263. Assim, cumprida a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com base no art. 924, II, CPC/2015, no tocante ao crédito de LETÍCIA DA SILVA VOLTARELLI devido por CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR. Com o trânsito em julgado, certifique-se nos autos do cumprimento de sentença.No mais,aguarde-se pela quitação dos demais créditos requisitados . Cumpridas as determinações supra, arquive-se este incidente. - ADV: PATRICIA DALÇAS PEREIRA DA SILVA (OAB 250513/SP)
  21. 14/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara da Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0018024-47.2022.8.26.0506/29 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Rosilda Oliveira da Silva - Considerando o depósito realizado a fls. 236 e o teor da manifestação de fls. 245, cumprida a obrigação, dou por quitado o crédito aqui requisitado. Defiro o levantamento do valor depositado em favor da parte exequente, observando-se o formulário de fls. 246. Assim, cumprida a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com base no art. 924, II, CPC/2015, no tocante ao crédito de Rosilda Oliveira da Silva devido por CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR. Com o trânsito em julgado, certifique-se nos autos do cumprimento de sentença.No mais,aguarde-se pela quitação dos demais créditos requisitados . Cumpridas as determinações supra, arquive-se este incidente. - ADV: PATRICIA DALÇAS PEREIRA DA SILVA (OAB 250513/SP)
  22. 14/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara da Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0018024-47.2022.8.26.0506/30 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Tamiris da Silva Voltarelli - Considerando o depósito realizado a fls. 246 e o teor da manifestação de fls. 248, cumprida a obrigação, dou por quitado o crédito aqui requisitado. Defiro o levantamento do valor depositado em favor da parte exequente, observando-se o formulário de fls. 261. Assim, cumprida a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com base no art. 924, II, CPC/2015, no tocante ao crédito de Tamiris da Silva Voltarelli devido por CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR. Com o trânsito em julgado, certifique-se nos autos do cumprimento de sentença.No mais,aguarde-se pela quitação dos demais créditos requisitados. Cumpridas as determinações supra, arquive-se este incidente. - ADV: PATRICIA DALÇAS PEREIRA DA SILVA (OAB 250513/SP)
  23. 11/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara da Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0018024-47.2022.8.26.0506/15 - Requisição de Pequeno Valor - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Moises de Lima Minuti - Certidão supra - Vista à parte exequente/credora para:- "...Depois do decurso do prazo para eventual recurso em face desta, intime-se o credor para que instaure incidente requisitório em face do Estado de São Paulo, a fim de viabilizar a requisição. Observe-se que o valor a ser requisitado é aquele incontroverso estabelecido no cumprimento de sentença, sobre o qual incidirá juros de mora a partir da data em que a CBPM tornou-se inadimplente (após o prazo de 60 dias para pagamento), cujo cálculo deve ser realizado pelo ente devedor no momento do efetivo pagamento nos autos. Com a instauração do respectivo RPV, tornem estes à conclusão para a determinação de cancelamento. Int. ", nos termos da r. Decisão de fls. 134/135, parte final. - ADV: PATRICIA DALÇAS PEREIRA DA SILVA (OAB 250513/SP)
  24. 03/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara da Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0018024-47.2022.8.26.0506/28 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - LETÍCIA DA SILVA VOLTARELLI - Fls. 243/245 - Manifeste-se a parte requerente. - ADV: PATRICIA DALÇAS PEREIRA DA SILVA (OAB 250513/SP)
  25. 03/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara da Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0018024-47.2022.8.26.0506/29 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Rosilda Oliveira da Silva - Vista às partes da certidão supra.Fls. 235/237 - Manifeste-se a parte requerente. - ADV: PATRICIA DALÇAS PEREIRA DA SILVA (OAB 250513/SP)
  26. 03/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara da Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0018024-47.2022.8.26.0506/16 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Nivaldo Cardoso Ferreira - Ciência da certidão supra às partes.Fls. 137/139 - Manifeste-se a parte requerente. - ADV: PATRICIA DALÇAS PEREIRA DA SILVA (OAB 250513/SP)
  27. 03/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara da Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0018024-47.2022.8.26.0506/17 - Requisição de Pequeno Valor - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Ronei Gustavo Braz Barreto - Fls. 280/282 - Manifeste-se a parte requerente. - ADV: PATRICIA DALÇAS PEREIRA DA SILVA (OAB 250513/SP)
  28. 03/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara da Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0018024-47.2022.8.26.0506/23 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Aldo Salomao Paulino - Ciência da certidão supra às partes. Fls. 174/176 - Manifeste-se a parte requerente. - ADV: PATRICIA DALÇAS PEREIRA DA SILVA (OAB 250513/SP)
  29. 03/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara da Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0018024-47.2022.8.26.0506/24 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Jose Fernando Paulino - Ciência da certidão supra às partes.Fls. 224/226 - Manifeste-se a parte requerente. - ADV: PATRICIA DALÇAS PEREIRA DA SILVA (OAB 250513/SP)
  30. 03/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara da Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0018024-47.2022.8.26.0506/25 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Silvia Aparecida Paulino - Fls. 193/195 - Manifeste-se a parte requerente. - ADV: PATRICIA DALÇAS PEREIRA DA SILVA (OAB 250513/SP)
  31. 23/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara da Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0018024-47.2022.8.26.0506/17 - Requisição de Pequeno Valor - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Ronei Gustavo Braz Barreto - Tendo em vista a Decisão juntada a fls. 166/174, cumpra-se o exequente o quanto decidido a fls. 135. Int. - ADV: PATRICIA DALÇAS PEREIRA DA SILVA (OAB 250513/SP)
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