Processo nº 00180737420034036182

Intimações e Editais

1. 03/07/2025 - Intimação
   Órgão: 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo | Classe: EXECUçãO FISCAL
   EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0018073-74.2003.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CCTC-COOPERATIVA COMUNITARIA DE TRANSPORTES COLETIVOS, SEBASTIAO RODRIGUES RAMALHO, MARIO SERGIO DA SILVA, AGENOR TAVARES, ANTONIO JOSE COUTO FILHO Advogado do(a) EXECUTADO: NILTON RAMALHO JUNIOR - SP98045 S E N T E N Ç A Tendo em vista a manifestação da exequente de ID nº 374182711, que informa sobre a extinção do débito no sistema integrado na dívida ativa da União, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, c.c. artigo 1.º, da Lei n.º 6.830/80. Deixa-se de fixar honorários, tendo em vista que a desistência decorreu de manifestação voluntária da parte exequente. Sem custas processuais. Decorrido o prazo recursal da executada, certifique-se do trânsito em julgado. Publique-se. Intime-se. São Paulo, 2 de julho de 2025.